Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

• A.

  compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

• B.

  se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

• C.

  se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

• D.

  as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

• E.

  sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de

• A.

  Rio de Janeiro.

• B.

  Campo Grande.

• C.

  São Paulo.

• D.

  Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

• E.

  Rio de Janeiro ou São Paulo.

Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

• A.

  não caberá recurso.

• B.

  caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

• C.

  caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

• D.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

• E.

  caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

• A.

  somente a carta precatória e a carta rogatória.

• B.

  somente a carta de ordem e a carta precatória.

• C.

  a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

• D.

  somente a carta precatória.

• E.

  somente a carta de ordem.

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

• A.

  em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

• B.

  em que Paulo foi citado pelo correio.

• C.

  em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

• D.

  em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

• E.

  de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

• A.

  devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.

• B.

  solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.

• C.

  proceder a citação com hora certa.

• D.

  continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.

• E.

  devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.

Soca Cola, fabricante de bebidas, ajuizou ação pelo rito ordinário, requerendo a rescisão de contrato de fornecimento de garrafas produzidas pela Toxi Embalagens, devido a fabricação defeituosa apresentada no último lote de mercadorias entregue. Soca Cola pede a declaração de extinção do contrato, devolução dos valores pagos pelas embalagens defeituosas e indenização por perdas e danos sofridos pela impossibilidade de entregar seu produto aos distribuidores. Nesse caso,

• A.

  o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão não comporta a cumulação dos pedidos.

• B.

  os pedidos apresentados pela autora são incompatíveis entre si, e deveriam ser desmembrados em ações distintas e autônomas.

• C.

  os pedidos da autora são alternativos e a procedência de qualquer um deles é suficiente para reparar seu alegado prejuízo.

• D.

  o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão comporta a cumulação dos pedidos apresentados.

• E.

  os pedidos apresentados pela autora são sucessivos; o reconhecimento de um implica a exclusão dos demais.

Quanto aos prazos processuais,

• A.

  uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

• B.

  os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

• E.

  se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

São condições da ação:

• A.

  capacidade postulatória, legitimidade das partes e interesse processual.

• B.

  competência do juiz, inocorrência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de arbitragem.

• C.

  interesse de agir, inocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte.

• D.

  possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

• E.

  possibilidade jurídica do pedido, não se achar perempta a ação e citação válida do réu.

É correto afirmar que o Ministério Público

• A.

  não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

• B.

  deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

• C.

  pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

• D.

  só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

• E.

  pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.