Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:

• A.

  Pode-se discutir o reconhecimento do domínio na pendência do processo possessório, tanto ao autor como ao réu.

• B.

  Não admitem a concessão de liminar senão após a audiência de justificação prévia.

• C.

  Da liminar concedida em ação de manutenção ou de reintegração de posse, após audiência de justificação, cabe agravo, não cabendo qualquer recurso da decisão que denegue tal liminar.

• D.

  São de natureza dúplice, isto é, a proteção possessória pode ser pleiteada também pelo réu, em contestação, sem necessidade de oferecimento de reconvenção.

• E.

  Admitem a cumulação da proteção possessória com o desfazimento de construção ou plantação feitas em detrimento da posse, mas não com perdas e danos, que devem ser objeto de ação autônoma.

Denomina-se preclusão lógica

• A.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• B.

  a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

• C.

  o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

• D.

  a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

• E.

  a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.

A ação de usucapião

• A.

  conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei.

• B.

  é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

• C.

  compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

• D.

  prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios.

• E.

  terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

• B.

  o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

• C.

  a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

• D.

  cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

• E.

  o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

A testemunha intimada a comparecer à audiência, se

• A.

  nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer.

• B.

  deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou.

• C.

  deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade.

• D.

  deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

• E.

  não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar.

O juiz, no processo civil,

• A.

  aprecia a prova de acordo com uma determinada hierarquia legal, sendo a confissão a mais importante, e a prova testemunhal a menos importante.

• B.

  decidirá o processo nos limites do pedido formulado, sendo-lhe proibido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  não pode determinar ele próprio as provas que entender necessárias, pois depende sempre do pedido expresso da parte nesse sentido.

• D.

  se tiver sua sentença reformada, poderá responder por perdas e danos, independente de dolo ou fraude.

• E.

  não é obrigado a julgar o processo se não existirem normas legais para o caso concreto que está sendo examinado.

São meios de prova:

• A.

  somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.

• B.

  apenas os meios especificados em lei.

• C.

  somente as perícias, testemunhos e documentos.

• D.

  todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.

• E.

  tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

Acácio ajuizou ação de cobrança contra Pedro pelo rito ordinário para receber deste o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidos pela realização de um serviço de jardinagem. Citado, Pedro contesta a ação e apresenta reconvenção alegando que o valor contratado foi pago e que, na verdade, Acácio abandonou a execução do contrato e por isso deve repará-lo em perdas e danos materiais e morais. Diante da reconvenção Acácio desiste da ação proposta. Nesse caso,

• A.

  Acácio pode desistir da ação de cobrança independentemente do consentimento de Pedro.

• B.

  havendo reconvenção, deve o juiz decidir em sentenças distintas os pedidos de Acácio e Pedro.

• C.

  não cabe reconvenção de Pedro por falta de conexão entre os pedidos.

• D.

  com a desistência da ação, Pedro deverá ajuizar ação autônoma para examinar seu pedido, porém, deverá pagar as custas da ação extinta.

• E.

  a desistência da ação por Acácio não impede o prosseguimento da reconvenção apresentada por Pedro.

Sobre o perito judicial, é correto afirmar:

• A.

  O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 3 anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

• B.

  Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação do perito será de livre escolha das partes, em comum acordo, sem intervenção do juiz.

• C.

  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

• D.

  Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será substituído por perito, cujo laudo vinculará à decisão judicial.

• E.

  O perito comprovará sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, mediante apresentação de currículo profissional devidamente documentado, dispensando-se a apresentação de certidão do órgão a que estiver vinculado.

José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo

• A.

  ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.

• B.

  ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.

• C.

  e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.

• E.

  e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.