Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O conflito de competência

• A. não obsta que a parte, que o não suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
• B. não pode ser suscitado pelo Ministério Público, tratando- se de ato exclusivo das partes e do juiz, devendo, entretanto este ser ouvido em todos os conflitos.
• C. pode ser suscitado pela parte que ofereceu exceção de incompetência.
• D. poderá ser decidido de plano pelo relator em qualquer hipótese, cabendo agravo no prazo de dez dias para o órgão recursal competente.
• E. será suscitado pela parte através de ofício dirigido ao presidente do Tribunal competente.

Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerimento para a citação do réu, bem como deixou de atribuir valor à causa. Neste caso, o juiz

• A. extinguirá o processo com resolução de mérito.
• B. determinará a emenda da inicial no prazo de 10 dias.
• C. extinguirá o processo sem resolução de mérito.
• D. determinará a emenda da inicial no prazo de 5 dias.
• E. receberá a inicial e determinará a citação do réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas erros formais.

A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo

• A.

  será julgado extinto quando da publicação do acórdão.

• B.

  será imediatamente suspenso.

• C.

  será imediatamente extinto.

• D.

  só se suspenderá a partir da publicação do acórdão.

• E.

  será anulado a partir da citação.

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar:

• A.

  Não tem legitimidade para propor a ação rescisória o sucessor a título universal de quem foi parte no processo.

• B.

  Os atos judiciais em que a sentença for meramente homologatória podem ser rescindidos como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A sentença de mérito transitada em julgada pode ser rescindida quando a sentença for injusta em razão da má interpretação da prova.

• D.

  Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

• E.

  A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando for injusta em razão da errônea interpretação do contrato.

A respeito da ação rescisória, considere:

I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.

II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito da ação rescisória, considere:

I. Quando a ação for proposta pelo Ministério Público Federal, a União deverá depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

II. O terceiro juridicamente interessado tem, dentre outros, legitimidade para propor a ação.

III. O direito de propor ação rescisória é imprescritível e não se extingue, podendo ser exercido pelos sucessores da parte prejudicada pela sentença ou acórdão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de

• A.

  um ano e seis meses.

• B.

  seis meses e um ano.

• C.

  três e seis meses.

• D.

  seis e três meses.

• E.

  um e dois anos.

A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando

• A. ocorrer por convenção das partes.
• B. a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.
• C. ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.
• D. o juiz acolher a alegação de perempção.
• E. a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.

Em regra, no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, quando já houver iniciado a audiência de instrução e julgamento, provado o falecimento ou a incapacidade, o processo

• A.

  só se suspenderá após intimação pessoal dos herdeiros.

• B.

  extinguirá sem julgamento do mérito.

• C.

  suspenderá imediatamente.

• D.

  só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

• E.

  só se suspenderá após cinco dias da comprovação do falecimento.

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

• A.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• B.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• C.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• D.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• E.

  terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.