Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição:

I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.

II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando- a.

IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, alegando ter ocorrido erro médico por parte de José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva se este vier a perder a demanda, José deverá ser citado para integrar o processo através do instituto processual

• A.

  do chamamento ao processo.

• B.

  da denunciação da lide.

• C.

  da nomeação à autoria.

• D.

  da oposição.

• E.

  da assistência.

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

• A.

  pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

• B.

  não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

• C.

  só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

• D.

  se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

• E.

  não pode ser fixada de forma progressiva.

O valor da causa

• A. quando houver pedido subsidiário corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos.
• B. quando houver pedidos alternativos corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos.
• C. na ação de cobrança de dívida corresponderá a soma do principal corrigido monetariamente, sem o acréscimo de juros.
• D. poderá ser impugnado pelo réu no prazo da constatação, sendo esta impugnação autuada em apenso ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
• E. será dispensado se a causa não tiver conteúdo econômico imediato.

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

• A.

  A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

• B.

  A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.

• C.

  A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes.

• D.

  A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto.

• E.

  Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.

Na demanda judicial que A ajuizou contra B, C é bisneta de A; D é inimigo capital de B; E é cônjuge de A e F possui interesse no litígio. Nestes casos, estão impedidos de depor SOMENTE

• A.

  D e F.

• B.

  C e E.

• C.

  C, D e E.

• D.

  C, D, E e F.

• E.

  E e F.

Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este

• A.

  a cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.

• B.

  recusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria- Geral do Tribunal competente.

• C.

  a cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.

• D.

  recusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.

• E.

  recusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça

• A.

  deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.

• B.

  não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.

• C.

  deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.

• D.

  só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

• E.

  só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
• B. nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
• C. quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
• D. se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
• E. o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:

I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

III. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

IV. Após a apresentação da resposta, o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.