Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,

• A.

  o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento.

• B.

  os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial.

• C.

  deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime.

• D.

  e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

• E.

  o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento.

A respeito da audiência de instrução e julgamento, considere:

I. A audiência poderá ser adiada, somente um vez, por convenção das partes.

II. Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

III. Em virtude da amplitude do direito de defesa, o juiz não poderá, ouvidas as partes, fixar os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de

• A.

  Mateus, somente.

• B.

  João e José, somente.

• C.

  João e Mateus, somente.

• D.

  João, somente.

• E.

  João, José, Caíque e Mateus.

João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de

• A.

  R$ 1.000,00.

• B.

  R$ 2.000,00.

• C.

  R$ 10.000,00.

• D.

  R$ 20.000,00.

• E.

  R$ 40.000,00.

A respeito da prova testemunhal, considere:

 I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

II. O advogado que tenha assistido a qualquer das partes.

III. O que, por seus costumes, não for digno de fé.

Considera-se, dentre outros, impedida de depor a pessoa indicada APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação

• A.

  não interrompe o prazo para resposta.

• B.

  interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

• C.

  implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.

• D.

  só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.

• E.

  implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

Fábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do autor, no processo Bronze ele é amigo intimo do réu e no processo Cobre ele é cunhado do advogado do autor. Nestes casos, é defeso a Fábio exercer as suas funções

• A.

  nos processos Bronze e Cobre, somente.

• B.

  no processo Prata, somente.

• C.

  nos processos Prata, Bronze e Cobre.

• D.

  nos processos Prata e Bronze, somente.

• E.

  no processo Cobre, somente.

Considere:

I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter agido em cumprimento às instruções do vizinho Tício.

II. Paulo ajuizou ação de cobrança de aluguéis contra Pedro, fiador do locatário Tício.

A intervenção do terceiro, Tício, nas referidas situações se dará, respectivamente, através de

• A.

  chamamento ao processo e denunciação da lide.

• B.

  denunciação da lide e nomeação à autoria.

• C.

  nomeação à autoria e denunciação da lide.

• D.

  nomeação à autoria e chamamento ao processo.

• E.

  denunciação da lide e chamamento ao processo.

NÃO têm capacidade postulatória para atuar na Justiça Comum

• A.

  os membros do Ministério Público no exercício de suas funções.

• B.

  os profissionais regularmente inscritos no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos.

• D.

  os Juízes de Direito nas exceções de suspeição ou impedimento contra eles oposta.

• E.

  os membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas atribuições.

Gabriel, Joana e Bruna são testemunhas processuais do processo G. Gabriel é neto da autora. Joana não é parente de nenhuma das partes mas já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado. E, Bruna, também sem vínculos familiares, possui interesse no litígio. Segundo o Código Civil brasileiro, para testemunhar na lide, Gabriel, Joana e Bruna são, respectivamente,

• A.

  impedido, suspeito e suspeito.

• B.

  suspeito, impedido e suspeito.

• C.

  impedido, suspeito e impedido.

• D.

  impedido, impedido e suspeito.

• E.

  suspeito, suspeito e impedido.