Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta, a intervenção do alienante no processo se fará por meio do instituto denominado

• A.

  chamamento ao processo.

• B.

  nomeação à autoria.

• C.

  oposição.

• D.

  assistência.

• E.

  denunciação da lide.

Mara é juíza de direito. Neste mês recebeu através da distribuição três processos: A, B e C. No processo A o advogado do autor é o marido de Mara. No processo B uma das partes é inimiga capital de Mara e no processo C a autora é empregada de Mara. Nestes casos, Mara está impedida de exercer as suas funções

• A. no processo A.
• B. no processo B
• C. no processo C.
• D. nos processos A e B.
• E. nos processos A e C.

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

• A.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

• B.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• C.

  oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

• D.

  oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• E.

  por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

Considere:

I. Inépcia da petição inicial.

II. Conexão.

III. Defeito de representação.

IV. Convenção de arbitragem.

V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II, III e V.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e V.

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

• A.

  Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando as partes transigirem.

• B.

  Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juiz, da câmara ou do tribunal.

• C.

  Suspende-se o processo quando o juiz acolher a alegação de perempção ou litispendência.

• D.

  Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• E.

  Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juíz indeferir a petição inicial.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.

II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.

III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.

IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem. Neste caso,

• A.

  Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

• B.

  o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a inexistência da procuração, com o consequente reconhecimento da prescrição.

• C.

  a inicial será indeferida por estar desacompanhada de documento essencial.

• D.

  Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.

• E.

  Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 60 dias.

Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,

• A.

  o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

• B.

  o juiz dará curador especial ao réu.

• C.

  serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial.

• D.

  o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• E.

  o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu.

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

• A.

  o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.

• B.

  o recurso deverá ser considerado deserto.

• C.

  Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.

• D.

  Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.

• E.

  Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.

No que concerne às despesas e honorários,

• A.

  se um litigante decair de parte mínima do pedido, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles.

• B.

  nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados dividirão as despesas igualmente entre si e não na proporção dos respectivos quinhões.

• C.

  havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão pagas pelo réu.

• D.

  se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão rateados entre as partes.

• E.

  nos processos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.