Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos deveres das partes e dos procuradores:

I. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, exceto se vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

II. Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará todos, de forma solidária, ao pagamento de multa de 10 a 20% do valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu.

III. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

A capacidade processual

• A.

  é o poder atribuído ao juiz para solucionar o conflito de interesses entre o autor e o réu.

• B.

  é causa de nulidade insanável, não podendo o juiz assinar prazo para a sua regularização.

• C.

  é a aptidão profissional para atuar em juízo, como representante da parte.

• D.

  não é pressuposto de validade do processo.

• E.

  é inerente a toda pessoa maior e capaz, com plena capacidade de exercício dos atos da vida civil.

João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de

• A.

  R$ 1.000,00.

• B.

  R$ 2.000,00.

• C.

  R$ 10.000,00.

• D.

  R$ 20.000,00.

• E.

  R$ 40.000,00.

A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que

• A.

  o processo será extinto sem resolução do mérito se o denunciado comparecer e negar a qualidade que lhe foi atribuída.

• B.

  a denunciação da lide é um instituto processual que só pode ser utilizado pelo réu, jamais pelo autor.

• C.

  a ordem de citação do denunciado decorrente de requerimento formulado pelo réu no prazo para contestação não acarreta a suspensão do processo.

• D.

  o réu, tendo feito a denunciação da lide, poderá prosseguir na defesa, mesmo se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor.

• E.

  o processo prosseguirá, figurando somente o denunciado no polo passivo, quando este aceitar a denunciação e apresentar contestação.

Os embargos de terceiro podem ser opostos

• A.

  por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

• B.

  no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão.

• C.

  por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.

• D.

  no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu.

• E.

  pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

• A.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• B.

  serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• C.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

• D.

  serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

• E.

  terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos de Terceiro:

I. Em regra, na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, que possuirá também a competência para julgá-los.

II. O prazo para o embargado oferecer a sua resposta é de dez dias, contados da sua intimação.

III. No processo de conhecimento, os embargos de terceiro terão lugar enquanto não transitar em julgado a sentença ou o acórdão.

IV. É legitimado ativo para propor embargos de terceiros o cônjuge, na defesa de seus próprios bens reservados ou atinentes à meação.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e IV.

Oferecida a reconvenção,

• A.

  a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.

• B.

  o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.

• C.

  a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.

• D.

  será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.

• E.

  serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.

• B.

  Cabe citação por edital em ação monitória.

• C.

  É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.

• D.

  Cabe citação com hora certa em ação monitória.

• E.

  É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento

• A.

  do pagamento de custas e honorários advocatícios.

• B.

  somente do pagamento das custas.

• C.

  somente do pagamento dos honorários advocatícios.

• D.

  somente do pagamento da correção monetária do débito.

• E.

  do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios.