Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo no prazo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.

Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

• A.

  a exibição.

• B.

  o arresto.

• C.

  a produção antecipada de provas.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o sequestro.

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

• A.

  ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

• B.

  ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

• C.

  à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

• D.

  ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

• E.

  ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.

João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar a medida cautelar de

• A.

  busca e apreensão.

• B.

  sequestro.

• C.

  produção antecipada de provas.

• D.

  arresto.

• E.

  exibição.

Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de

• A.

  Mateus, somente.

• B.

  João e José, somente.

• C.

  João e Mateus, somente.

• D.

  João, somente.

• E.

  João, José, Caíque e Mateus.

No tocante ao procedimento ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:

I. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

II. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

III. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, o impedimento ou a suspeição. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição.

IV. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá- la no prazo de dez dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e III.
• D. I e IV.
• E. II, III e IV.

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

• A.

  é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

• B.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

• C.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• D.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• E.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.

II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.

III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

• A.

  decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

• B.

  decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• C.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• D.

  certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• E.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo

• A.

  o recurso extraordinário.

• B.

  o recurso especial.

• C.

  o agravo retido.

• D.

  o agravo de instrumento.

• E.

  a apelação.