Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

• A. o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.
• B. o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.
• C. não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.
• D. na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
• E. a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

O procedimento comum sumário

• A. não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
• B. será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.
• C. não admite pedido contraposto, devendo réu valerse da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
• D. é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.
• E. exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

• A. apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.
• B. apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.
• C. embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.
• D. agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
• E. embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

• A. denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
• B. chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
• C. nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
• D. chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
• E. denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

• A. pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.
• B. pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
• C. é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.
• D. só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.
• E. só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

Uma ação ordinária de cobrança foi julgada improcedente, por insuficiência de provas do crédito reclamado. Houve recurso de apelação por parte do autor e os autos foram remetidos à superior instância. Nesse caso, o relator, através de despacho monocrático, NÃO poderá

• A. dar provimento ao recurso se, através do exame da prova, se convencer de que o crédito do autor está suficientemente provado.
• B. negar seguimento ao recurso, se o considerar inadmissível.
• C. negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal.
• D. negar seguimento ao recurso, se o considerar prejudicado.
• E. dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida estiver em confronto com súmula de Tribunal Superior.

Considere os seguintes documentos:

I. Duplicata sem aceite.

II. Crédito decorrente de laudêmio.

III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.

IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.

V. Contrato de seguro de vida.

São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e V.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. III e IV.

A respeito da competência, é correto afirmar que

• A. o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• B. a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
• C. a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
• D. a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
• E. compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste caso, em regra, será competente para todas as ações em que o espólio de Mirto for Réu

• A. o local onde ocorreu o óbito na França.
• B. o foro do domicílio de Mirto no Brasil.
• C. o foro da embaixada do Brasil na França.
• D. o foro do domicílio de seu filho no Brasil.
• E. qualquer foro do território Nacional em razão do óbito ter ocorrido na França.

Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Natanael interpôs agravo de instrumento, requerendo a juntada aos autos principais de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no décimo dia da propositura do referido recurso. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, Natanael

• A.

  extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadimissibilidade do agravo.

• B.

  atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal.

• C.

  extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

• D.

  extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadimissibilidade do agravo.

• E.

  extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.