Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do tempo e lugar dos atos processuais, é certo que

• A. a produção antecipada de provas pode ser praticada nos feriados.
• B. os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das nove às dezoito horas.
• C. os prazos estabelecidos pelo juiz suspendem-se nos feriados.
• D. podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios, mesmo depois do respectivo vencimento.
• E. a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Com relação à modificação da competência, considere:

I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

II. A competência, em razão do valor, não poderá modificar-se pela conexão.

 III. A competência, em razão do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

IV. A competência, em razão da matéria e da hierarquia, é inderrogável por convenção das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e IV.

Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto, converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão

• A. cabe reclamação para a turma julgadora.
• B. cabe recurso especial.
• C. não cabe recurso.
• D. cabe recurso extraordinário.
• E. cabe agravo para a turma julgadora.

João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar- se do encargo. Neste caso, ele deverá

• A.

  apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de fundamentação.

• B.

  cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.

• C.

  apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

• D.

  apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

• E.

  apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo legítimo.

É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser

• A. substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará- la integralmente.
• B. concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.
• C. requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.
• D. indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.
• E. concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.

Considere:

I. Competência em razão da matéria.

II. Competência por prerrogativa de função.

III. Competência territorial.

Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

• A. A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
• B. A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
• C. O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
• D. O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
• E. Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:

I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.

II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

• A. poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência, mas não poderá requerer outras diligências uma vez que estas competem especificamente às partes.
• B. poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.
• C. o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado apenas dos principais atos processuais previstos no Código de Processo Civil.
• D. não poderá juntar documentos e certidões, mas poderá produzir prova em audiência.
• E. o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

A ação rescisória

• A. é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
• B. não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado.
• C. fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário.
• D. pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.
• E. não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.