Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

• A.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

• B.

  oralmente no momento da realização do ato, registrando- se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• C.

  oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

• D.

  oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

• E.

  por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

Considere:

I. Inépcia da petição inicial.

II. Conexão.

III. Defeito de representação.

IV. Convenção de arbitragem.

V. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em:

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II, III e V.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e V.

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

• A.

  obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.

• B.

  está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.

• C.

  poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.

• D.

  depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.

• E.

  poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.

No que concerne às exceções, é certo que

• A.

  a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

• B.

  o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

• C.

  o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

• D.

  na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

• E.

  quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.

• C.

  Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.

• D.

  O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.

• E.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A execução NÃO pode ser promovida

• A.

  pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

• B.

  pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

• C.

  pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

• D.

  pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

• E.

  pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

Em relação à citação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

• B.

  a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

• C.

  verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

• D.

  se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

• E.

  o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

A respeito das modificações da competência, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A competência em razão do valor poderá, na forma da lei, modificar-se pela conexão ou continência.

• B.

  A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

• C.

  Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• D.

  O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

• E.

  A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.

O julgamento antecipado da lide

• A.

  não pode ocorrer se a prova documental for suficiente para formar o convencimento do julgador.

• B.

  depende de prévia designação de audiência de tentativa de conciliação.

• C.

  só pode ter lugar após o saneamento do processo.

• D.

  prescinde de prévio requerimento das partes nesse sentido.

• E.

  só pode ocorrer após a apresentação de memoriais pelas partes.