Questões de Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

• A.

  são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

• B.

  se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

• C.

  são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

• D.

  comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

• E.

  podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.

( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, V, F, F, V.
• B. F, F, V, V, F.
• C. V, F, F, V, V.
• D. F, V, V, V, V.
• E. F, V, V, V, F.

Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

• A. V, V, V, F, F.
• B. F, V, F, F, V.
• C. V, V, F, F, V.
• D. F, V, V, F, V.
• E. V, F, F, F, V.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo

(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;

(II) a incompetência territorial da 1ª Vara do Trabalho de Natal;

(III) a recusa injustificada do contratado em receber o valor proposto a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato e

(IV) a incidência de multa contratual de responsabilidade do contratado, diante do descumprimento dos prazos pactuados. No âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar, à vista da situação exposta:

• A. A incompetência material e a incompetência territorial deverão ser argüidas por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser alegado para efeito de compensação; e a multa contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.
• B. A incompetência material deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; a incompetência territorial deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual deverá ser alegada como matéria de defesa na contestação, a título de retenção.
• C. A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser registrado para efeito de retenção; e a multa contratual não poderá ser objeto de postulação em reconvenção, exigindo ação autônoma para a sua cobrança.
• D. A incompetência material deverá ser argüida como matéria preliminar de mérito na contestação; a incompetência territorial deverá ser argüida por meio de exceção, em peça processual própria; o valor reconhecido a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato deverá ser oferecido para depósito na própria audiência; e a multa contratual poderá ser objeto de postulação em reconvenção.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

• A.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• B.

  no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• C.

  no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

• D.

  no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• E.

  no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Em sede de instrução processual do trabalho deve ser reconhecida a suspeição de testemunha que move ação trabalhista contra a mesma reclamada.

( ) Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

( ) É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios, com efeito modifi cativo, sem oportunizar que a parte contrária se manifeste nos autos.

( ) O recurso de adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 08 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, todavia, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, F, F, F.

• C.

  F, V, V, F.

• D.

  F, F, V, V.

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

• A.

  reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.

• B.

  conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

• C.

  mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.

• D.

  ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.

• E.

  ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.