Questões de Direito Processual do Trabalho

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no primeiro dia útil anteriorao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

• A.

  V, V, F, F, F.

• B.

  V, F, F, V, F.

• C.

  V, V, V, F, F.

• D.

  F, F, V, V, F.

• E.

  F, V, V, F, V.

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

• A.

  ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

• B.

  não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

• C.

  deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

• D.

  foram extintos por medida provisória.

• E.

  desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.

Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Nas ações vinculadas ao denominado procedimento sumaríssimo, o valor correspondente a cada um dos pedidos deduzidos deve figurar na petição inicial, não podendo a soma de todos eles suplantar o limite de 40 salários mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

• A.

  agravo de instrumento, embargos declaratórios e apelação.

• B.

  agravo retido, recurso de revista e apelação.

• C.

  recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.

• D.

  recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

• E.

  apelação, agravo retido e recurso ordinário.

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

• A.

  nos arquivos.

• B.

  nas salas de audiência.

• C.

  nos gabinetes dos juízes.

• D.

  nos locais reservados à distribuição dos feitos.

• E.

  nas secretarias das Varas ou das Turmas.

Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio

• A.

  cuja execução será processada perante o juízo da falência.

• B.

  em que é parte a mulher ou o menor.

• C.

  que tenha por objeto a reintegração de empregado estável.

• D.

  sujeito à conciliação.

• E.

  que tenha sido previamente submetido à Comissão de Conciliação Prévia.

Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas

• A.

  por quaisquer pessoas, com ampla liberdade.

• B.

  somente pelos reclamantes e pelos reclamados.

• C.

  pelos reclamantes e pelos reclamados, bem como por seus advogados.

• D.

  por quaisquer interessados.

• E.

  pelos advogados e pelas partes, desde que previamente autorizados pelo juiz.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Das decisões no processo do trabalho são admissíveis recursos de embargos, agravo, recurso ordinário, recurso de revista e recurso extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei

• A.

  serão apenas advertidos.

• B.

  serão exonerados.

• C.

  não sofrerão quaisquer sanções.

• D.

  serão descontados em seus vencimentos.

• E.

  serão transferidos.