Questões de Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O prazo para interpor agravo é de dez dias.

• C. Certo
• E. Errado

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

• A.

  possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

• B.

  ter interesse no desfecho da lide.

• C.

  ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

• D.

  ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

• E.

  guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

Compõem a Justiça do Trabalho as

• A.

  varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

• B.

  juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

• C.

  varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

• D.

  varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho superior da justiça do trabalho.

• E.

  comissões de conciliação prévia, as varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

• A.

  Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80).

• B.

  Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

• C.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.

• D.

  Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Código de Processo Civil.

• E.

  Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código de Processo Civil.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

A citação do executado para pagamento do débito é feita

• A.

  por edital.

• B.

  por Oficial de Justiça.

• C.

  pelo Diário Oficial.

• D.

  por aviso afixado na sede do Juízo.

• E.

  pelo Correio.

Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando o dissídio coletivo for instaurado, após os sessenta dias anteriores ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.

 ( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo de trabalho.

( ) A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença normativa.

( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho tem competência para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão de dissídio coletivo.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, V, F, F.

• D.

  F, F, V, F.

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

• A.

  estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

• B.

  julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

• C.

  julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

• D.

  executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

• E.

  julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.