Questões de Direito Processual do Trabalho

Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após celebrado acordo coletivo de trabalho, prevendo a concessão de reajuste salarial aos empregados de determinada empresa, o sindicato profissional verificou que a empresa signatária não vinha honrando o pactuado. Nessa situação, como representante processual dos trabalhadores lesados, o sindicato está autorizado a ajuizar ação de cumprimento na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 72 horas.
• D. 5 dias.
• E. 8 dias.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.

• C. Certo
• E. Errado

A execução, no processo trabalhista, poderá ser promovida

• A.

  parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

• B.

  pelo Ministério Público, apenas.

• C.

  por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

• D.

  por determinação do Presidente do Tribunal.

• E.

  pela Vara de Execuções.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

No caso de conciliação homologada pelo juiz do trabalho, não cabe, para as partes diretamente envolvidas no litígio, nenhum tipo de recurso. Para as partes que integram os pólos ativo e passivo da demanda, é possível anular um acordo somente mediante ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Ator de teatro, residente em São Paulo, é contratado no Rio de Janeiro para uma turnê de peça teatral por várias cidades: Natal, Brasília e Curitiba. Os locais que pode ser proposta a reclamação trabalhista são:

• A.

  São Paulo ou Rio de Janeiro.

• B.

  São Paulo ou Natal.

• C.

  São Paulo ou Brasília.

• D.

  São Paulo ou Curitiba.

• E.

  Rio de Janeiro ou Curitiba.

Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência

• A.

  exclusiva para propor, ao Poder Legislativo competente, a alteração do número de seus membros.

• B.

  privativa para propor, ao Poder Legislativo respectivo, a criação e a extinção de cargos de seus serviços auxiliares.

• C.

  exclusiva, para julgar os membros do Ministério Público estadual nos crimes comuns e de responsabilidade.

• D.

  privativa para prover, na forma prevista pela Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

• E.

  exclusiva para prover, na forma da lei federal, os cargos de seus serviços auxiliares.