Questões de Direito Processual do Trabalho

É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar

• A.

  ação de cumprimento.

• B.

  ação anulatória.

• C.

  mandado de segurança.

• D.

  ação de indenização por danos morais.

• E.

  inquérito para apuração de falta grave.

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

• A.

  Compete ao Vice-Presidente do Tribunal, em casos excepcionais, apreciar a concessão de liminar em processo de habeas corpus antes da distribuição para o Relator.

• B.

  A suspeição ou o impedimento do Relator ou do Revisor, quando houver, não poderão ser suscitados pelas partes ou pelos seus procuradores.

• C.

  Se por ocasião do julgamento de qualquer feito, perante o Tribunal, for verificado que é imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, argüida no ato, o julgamento será suspenso e, após relato especial da questão pelo Relator, ouvido o Ministério Público do Trabalho, a argüição será submetida a julgamento até a sessão seguinte.

• D.

  No processo de dissídio coletivo é vedada a citação por via fac-símile ou correio eletrônico.

• E.

  Não compete ao Tribunal do Trabalho aplicar as penalidades previstas no Capítulo VII do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalho.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

No rito ordinário trabalhista, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente do comparecimento de seus representantes. Nesse sentido, a ausência do reclamante conduzirá necessariamente ao arquivamento do feito, independentemente da fase processual em que se encontre.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:

• A.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria.

• B.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria.

• C.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria.

• D.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência.

• E.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Nos casos omissos, o direito processual comum será, em regra, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo do trabalho.

( ) No processo de execução trabalhista serão utilizados subsidiariamente, naquilo em que não contrariar a CLT, em primeiro lugar, os preceitos que regem o processo dos executivos fi scais para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal.

( ) No direito processual do trabalho os termos processo e procedimento são sinônimos.

( ) A lei processual nova não retroage aos atos já praticados, desde que tenham sido legítimos, na época em que foram praticados.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, F, F, V.

• D.

  F, F, V, F.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, os pedidos devem ser certos e determinados, facultada ao autor a respectiva liquidação como forma de facilitar a tentativa de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

1. Recurso Ordinário

2. Recurso de Revista

3. Embargos Declaratórios

4. Agravo de Petição

5. Agravo de Instrumento

( ) Interposto contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando violar literal disposição de lei federal.

( ) Interposto contra decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios coletivos, quer nos dissídios individuais.

( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.

( ) Interposto para sanar omissão e contradição no julgado.

( ) Interposto contra despacho denegatório de qualquer recurso.

• A. 1, 2, 3, 5, 4.
• B. 1, 2, 4, 3, 5.
• C. 2, 1, 3, 4, 5.
• D. 2, 1, 4, 3, 5.
• E. 2, 1, 5, 3, 4.

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

• A.

  via postal normal.

• B.

  SEDEX.

• C.

  telegrama urgente.

• D.

  e-mail.

• E.

  oficial de justiça.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Embora o processo do trabalho seja instruído sob o princípio da informalidade, a petição inicial da reclamação trabalhista há de ser elaborada, necessariamente, de forma escrita, com estrita observância dos demais requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,

• A.

  nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

• B.

  a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

• C.

  nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

• D.

  a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

• E.

  em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.