Questões de Direito Processual do Trabalho

É correto o que se afirma em:

• A.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

• B.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

• C.

  o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

• D.

  o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

• E.

  o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

• A.

  1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

• B.

  2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

• C.

  2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

• D.

  5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

• E.

  7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

É correto o que se afirma em:

• A.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

• B.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

• C.

  o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

• D.

  o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

• E.

  o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita

• A.

  sempre por correio, mesmo havendo recusa do destinatário.

• B.

  por correio e, havendo recusa, por edital.

• C.

  por correio e, havendo recusa, por oficial de justiça.

• D.

  por correio e, havendo recusa, por hora certa.

• E.

  por oficial de justiça e, havendo recusa, por edital.

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

• A.

  autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

• B.

  autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

• C.

  qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

• D.

  autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

• E.

  qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.

• A.

  Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

• B.

  Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional.

• C.

  Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido.

• D.

  Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital.

• E.

  As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.

( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.

( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, V, V.

• B.

  V, V, V, F.

• C.

  V, V, F, F.

• D.

  F, F, F, V.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Na justiça do trabalho, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as reclamações podem ser feitas de forma escrita ou verbal.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, V, F, F, F.
• B. V, F, F, V, F.
• C. V, V, V, F, F.
• D. F, F, V, V, F.
• E. F, V, V, F, V.

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

• A.

  60 salários mínimos.

• B.

  50 salários mínimos.

• C.

  40 salários mínimos.

• D.

  30 salários mínimos.

• E.

  20 salários mínimos.