Questões de Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão

• A.

  ser sempre aforadas por advogado.

• B.

  apresentar valor certo para cada um dos pedidos e requerimento das provas a serem realizadas.

• C.

  indicar apenas o correto endereço do réu, sendo vedada a citação por correio.

• D.

  apresentar valor certo para cada um dos pedidos e indicar o endereço correto do réu.

• E.

  ser sempre apresentadas verbalmente.

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

• A.

  recurso de embargos.

• B.

  recurso ordinário.

• C.

  recurso de revista.

• D.

  agravo.

• E.

  recurso extraordinário.

Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento

• A. ordinário.
• B. sumário.
• C. sumaríssimo.
• D. especial.
• E. de exceção.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.

II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.

III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.

IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.

V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.

Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. I, IV e V.
• D. II e III.
• E. II, IV e V.

Uma vez pronunciada, a nulidade

• A.

  atinge todos os atos processuais.

• B.

  implica remessa do feito ao Ministério Público.

• C.

  impossibilita a repetição do ato nulo.

• D.

  atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.

• E.

  atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

• A.

  a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

• B.

  a proibição de apresentar recurso ordinário.

• C.

  a inexistência de agravo de instrumento.

• D.

  o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

• E.

  o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

• A.

  tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• B.

  apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

• C.

  pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• D.

  tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• E.

  tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado