Questões de Direito Processual do Trabalho

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado pelo empregador, buscando provar a justa causa de seu empregado estável. Em tal procedimento, cada uma das partes envolvidas pode apresentar até seis testemunhas. Não provada a justa causa, pode caber a reintegração do empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

• A.

  Presidente do Tribunal.

• B.

  Juiz da Vara do Trabalho.

• C.

  Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

• D.

  Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

• E.

  Juiz da Justiça Federal.

Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho.

Considere que um reclamante faz chegar aos autos declaração de um colega afirmando que presenciou o chefe de ambos dirigindo-se ao autor com expressões de baixo calão. Por meio dessa declaração, busca o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nessa situação, é totalmente válida como prova tal declaração, independentemente da presença de seu autor em audiência para depor e confirmar o teor da mesma.

• C. Certo
• E. Errado

O empregado contratado em João Pessoa, para prestar serviços em Sergipe, a empregador que promova atividades fora do local do contrato, poderá apresentar sua reclamação trabalhista

• A.

  apenas em João Pessoa.

• B.

  apenas em Sergipe.

• C.

  em qualquer das Varas do Trabalho da 13^a Região, de preferência a que fique mais próxima a seu domicílio.

• D.

  apenas na Vara do Trabalho da sede da empresa.

• E.

  em João Pessoa ou em Sergipe.

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora contratado na cidade de São Luís – MA, Saulo prestou serviços como empregado na cidade de Carolina – MA. Rescindido o contrato por iniciativa do empregador, Saulo ajuizou ação trabalhista na cidade de Carolina – MA, buscando receber as verbas rescisórias. Devidamente citada, a empresa compareceu ao juízo e excepcionou a competência territorial do foro. Nessa situação, a exceção deverá ser rejeitada, pois o juízo trabalhista de Carolina – MA é competente para instruir e julgar o conflito.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de empreiteiro, Artur foi contratado para executar pessoalmente, sem o auxílio de terceiros, a construção de uma churrasqueira na casa de Flávio. Concluído o serviço, Flávio alegou a existência de erros na obra edificada, recusando-se a pagar o valor contratado. Nessa situação, a competência para instruir e julgar o conflito pertence à justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A reclamação trabalhista será arquivada se o

• A.

  reclamado não comparecer para a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

• B.

  reclamado não comparecer à comissão de conciliação prévia.

• C.

  empregado não comparecer à audiência de instrução do processo, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

• D.

  empregado não aceitar a proposta de conciliação formulada pelo juiz.

• E.

  empregado não comparecer à audiência una.

Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá

• A.

  determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

• B.

  decretar a revelia do reclamado.

• C.

  aplicar pena de confissão às partes.

• D.

  designar nova audiência.

• E.

  determinar que as partes sejam conduzidas coercitivamente.

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A.

  é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.

• B.

  é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.

• C.

  a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.

• D.

  não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.

• E.

  a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.

Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será

• A.

  São Paulo ou Rio de Janeiro.

• B.

  São Paulo ou Manaus.

• C.

  São Paulo ou Boa Vista.

• D.

  Manaus ou Brasília.

• E.

  Manaus ou Rio de Janeiro.