Questões de Direito Processual do Trabalho

O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2^o da C.L.T., pela Vara

• A.

  do domicílio do trabalhador.

• B.

  do domicílio do empregador.

• C.

  de Jundiaí.

• D.

  de Campinas ou de São Paulo.

• E.

  de Jundiaí ou de Campinas.

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será

• A.

  Agravo de Instrumento.

• B.

  Recurso Ordinário.

• C.

  Recurso de Revista.

• D.

  Agravo de Petição.

• E.

  Embargos de Declaração.

As reclamações verbais

• A.

  não poderão ser acompanhadas de documentos.

• B.

  serão admitidas apenas se o trabalhador for analfabeto.

• C.

  serão objeto de distribuição à parte.

• D.

  serão distribuídas antes de sua redução a termo.

• E.

  terão preferência sobre as demais.

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e dos quais não seja parte a Administração Pública, submetem-se ao procedimento

• A.

  sumário.

• B.

  ordinário.

• C.

  sumaríssimo.

• D.

  cautelar.

• E.

  incidental.

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado, ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas, cabendo o seu fracionamento somente no caso de força maior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativa inerente à modalidade da justa causa, resta configurada a nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local

• A.

  em que o empregado foi contratado.

• B.

  em que reside o empregado.

• C.

  em que está a matriz da empresa.

• D.

  da prestação de serviços.

• E.

  mais conveniente ao trabalhador.

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei

• A.

  federal.

• B.

  estadual.

• C.

  municipal.

• D.

  estadual ou lei federal.

• E.

  municipal ou lei estadual.

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

• A.

  fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros.

• B.

  a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

• C.

  a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• D.

  subscrever as certidões e os termos processuais.

• E.

  o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos.

Com relação aos princípios gerais que informam o processo trabalhista, julgue os itens seguintes.

O princípio da isonomia impõe ao magistrado o dever de assegurar aos litigantes idêntico tratamento, durante a instrução do processo.

• C. Certo
• E. Errado