Questões de Direito Processual do Trabalho

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

• A.

  exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

• B.

  decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.

• C.

  cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.

• D.

  exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

• E.

  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Analise as afirmações abaixo sobre recursos no Processo do Trabalho.

I - A denegação de habeas corpus em razão de prisão de depositário infiel desafia Recurso Ordinário a ser julgado na Seção Especializada do Tribunal Superior do Trabalho.

II - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação de tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via de Mandado de Segurança à míngua de previsão de recurso próprio na CLT.

III - Não cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.

IV -Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista terá acórdão consistente, unicamente, na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo, da parte dispositiva e das razões de decidir do voto prevalente.

V - Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do mesmo Tribunal Regional. São corretas as afirmações:

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I e IV, apenas.

• C.

  I e V, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  III e V, apenas.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando for inepta.

• C. Certo
• E. Errado

Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor da condenação e é determinada a perícia para que se apure, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo procedida por

• A.

  artigos.

• B.

  cálculos.

• C.

  arbitramento.

• D.

  acordo.

• E.

  transação

Na justiça do trabalho, as ações individuais classificam-se em ações de conhecimento, de execução e cautelares, sendo os elementos da ação os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ação de conhecimento é aquela por meio da qual o autor busca receber aquilo que já foi determinado pelo juiz em outra fase, quando se assegurou o direito material.

• C. Certo
• E. Errado

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação

• A.

  será feita ao vencimento de cada prestação.

• B.

  compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.

• C.

  compreenderá as prestações que lhe sucederem.

• D.

  compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.

• E.

  compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de

• A.

  05 dias.

• B.

  08 dias.

• C.

  15 dias.

• D.

  20 dias.

• E.

  30 dias.

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao analisar pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em determinada reclamação trabalhista, o juiz do trabalho determinou a reintegração liminar de um dirigente sindical, sem a prévia oitiva da parte contrária. A empresa interpôs, então, agravo de instrumento, sustentando a ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nessa situação, o tribunal revisor deverá conhecer e desprover o agravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória primária.

• C. Certo
• E. Errado

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Em razão de greve deflagrada pelos trabalhadores rodoviários, o tribunal do trabalho proferiu sentença normativa, declarando-a abusiva e determinando o retorno às atividades, sob pena de configuração de justa causa. Nessa situação, caso queira recorrer, o sindicato profissional sucumbente deverá interpor recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado