Questões de Direito Processual do Trabalho

Com referência à execução, em se tratando de integrantedegrupoeconômico,écorretoafirmarque:

• A.

  somenteaempresacomponentedogrupoeconômico de maior capital social poderá ser responsabilizada comosujeitopassivonaexecução;

• B.

  o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,emqualquerhipótese;

• C.

  o responsável, integrante do grupo econômico, que nãoparticipoudarelaçãoprocessualcomoreclamado e que, portanto, não consta no título judicial como devedor,nãopodesersujeitopassivonaexecução;

• D.

  o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,desdequeodevedorprincipalse revelesemcondiçõesdesolverodébitoexeqüendo;

• E.

  em se tratando de grupo econômico inexiste solidariedadequantoaodébitoexeqüendo.

Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.

• A.

  O juízo de admissibilidade a quo é exercido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  É cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• C.

  Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo será admitido recurso de revista apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  O Ministro Relator lhe denegará seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo.

• E.

  Caberá Recurso de Revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

No processo do trabalho, qual o recurso cabível em ordem a atacar decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau de jurisdição, excepcionando as de feição interlocutória, no processo de execução?

• A.

  Agravo de Instrumento

• B.

  Recurso de Revista

• C.

  Agravo de Petição

• D.

  Recurso Ordinário

• E.

  Embargos de Terceiro

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

• A.

  reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias.

• B.

  busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora.

• C.

  busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública.

• D.

  a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus.

• E.

  não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

Da sentença proferida por juiz trabalhista nos Embargos à Execução, cabe:

• A. agravo de petição.
• B. embargos infringentes.
• C. recurso ordinário.
• D. apelação.
• E. recurso de revista.

Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.

• A.

  Somente a parte sucumbente.

• B.

  A parte sucumbente e a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

• C.

  A parte sucumbente, a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) e o presidente do Tribunal.

• D.

  Somente a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

• E.

  Somente o presidente do Tribunal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao proferir a sentença em uma determinada ação trabalhista, o magistrado verificou que vários dos direitos reconhecidos qualificavam-se como salário-de-contribuição, gerando contribuições ao INSS. Nessa situação, a competência para executar as contribuições citadas será da justiça federal, em razão do interesse direto do INSS na questão.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foi previsto que a empresa signatária deveria repassar ao sindicato profissional pactuante a relação mensal de seus empregados e respectivos salários, a fim de que este pudesse verificar o número de trabalhadores sindicalizados e quais poderiam se sindicalizar. Como a empresa descumpriu essa obrigação, o sindicato profissional resolveu executar em juízo a cláusula contratual, que previa a incidência de multa pecuniária pelo descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no acordo coletivo celebrado. Nessa situação, a competência será da justiça comum, pois a questão não envolve dissídio entre trabalhador e empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe

• A.

  agravo de instrumento.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  correição parcial.

• D.

  recurso de revista.

• E.

  recurso ordinário.