Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

O advogado

• A.

  pode examinar, em secretaria de Tribunal, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

• B.

  tem o direito de retirar os autos de cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, independentemente de carga.

• C.

  pode receber quitação, transigir, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, sem poderes especiais, se tiver procuração geral para o foro conferida por instrumento público pela parte.

• D.

  pode examinar, em cartório de justiça, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.

• E.

  poderá retirar os autos de cartório de justiça, sendo o prazo comum às partes, somente em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição com o advogado da parte contrária.

Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,

• A.

  não é nulo o processo, devendo o Ministério Público ser intimado para acompanhar o processo somente em grau de recurso.

• B.

  não é nulo o processo, uma vez que a intervenção do Ministério Público no caso de o autor ser incapaz é facultativa.

• C.

  é nulo o processo e o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

• D.

  é nulo o processo e o juiz o anulará desde a citação da parte contrária para responder.

• E.

  não é nulo o processo, uma vez que o Ministério Público pode intervir em qualquer processo independentemente de intimação.

Ao verificar que, da petição inicial, não consta o pedido com suas especificações, o juiz

• A.

  fixará ele próprio o pedido, tendo em conta os fatos expostos.

• B.

  indeferirá desde logo a petição inicial.

• C.

  determinará a citação do réu para responder.

• D.

  determinará que o autor a complete no prazo de dez dias.

• E.

  julgará extinto o processo com exame do mérito.

Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando

• A.

  o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

• B.

  o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

• C.

  o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que Ihe competir.

• D.

  se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

• E.

  o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

No processo trabalhista, a compensação ou retenção

• A.

  poderá ser argüida em qualquer fase do processo, até mesmo na execução definitiva da sentença.

• B.

  só poderá ser argüida como matéria de defesa.

• C.

  poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1^a instância.

• D.

  poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

• E.

  não poderá ser argüida em momento algum.

As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,

• A.

  não serão declaradas salvo quando resultar dos atos atacados manifesto prejuízo a algum dos litigantes.

• B.

  em quaisquer hipóteses poderão ser decretadas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

• C.

  não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

• D.

  poderão ser pronunciadas mesmo que tenham sido argüidas pela parte que lhes deu causa.

• E.

  poderão ser decretadas depois de proferido o indispensável parecer do Ministério Público.

Só suspendem o andamento normal dos processos trabalhistas as exceções de

• A.

  coisa julgada e de litispendência.

• B.

  coisa julgada e de incompetência.

• C.

  litispendência e de incompetência.

• D.

  incompetência e de suspeição.

• E.

  suspeição e de coisa julgada.

No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 72 horas.
• D. 5 dias.
• E. 8 dias.

A execução, no processo trabalhista, poderá ser promovida

• A.

  parte diretamente interessada, de forma exclusiva.

• B.

  pelo Ministério Público, apenas.

• C.

  por qualquer interessado ou ex officio pelo juiz.

• D.

  por determinação do Presidente do Tribunal.

• E.

  pela Vara de Execuções.

Para que a empresa reclamada possa preparar sua contestação, entre a data do recebimento da citação e a data da realização da audiência deve haver prazo mínimo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.