Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

• A.

  1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

• B.

  2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

• C.

  2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

• D.

  5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

• E.

  7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita

• A.

  sempre por correio, mesmo havendo recusa do destinatário.

• B.

  por correio e, havendo recusa, por edital.

• C.

  por correio e, havendo recusa, por oficial de justiça.

• D.

  por correio e, havendo recusa, por hora certa.

• E.

  por oficial de justiça e, havendo recusa, por edital.

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

• A.

  autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

• B.

  autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

• C.

  qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

• D.

  autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

• E.

  qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

No rito ordinário trabalhista, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente do comparecimento de seus representantes. Nesse sentido, a ausência do reclamante conduzirá necessariamente ao arquivamento do feito, independentemente da fase processual em que se encontre.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, os pedidos devem ser certos e determinados, facultada ao autor a respectiva liquidação como forma de facilitar a tentativa de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes hipóteses:

I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.

II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.

III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.

IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.

V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.

Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. I, IV e V.
• D. II e III.
• E. II, IV e V.

Uma vez pronunciada, a nulidade

• A.

  atinge todos os atos processuais.

• B.

  implica remessa do feito ao Ministério Público.

• C.

  impossibilita a repetição do ato nulo.

• D.

  atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.

• E.

  atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

• A.

  a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

• B.

  a proibição de apresentar recurso ordinário.

• C.

  a inexistência de agravo de instrumento.

• D.

  o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

• E.

  o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

• A.

  tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• B.

  apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

• C.

  pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• D.

  tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• E.

  tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá

• A.

  determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

• B.

  decretar a revelia do reclamado.

• C.

  aplicar pena de confissão às partes.

• D.

  designar nova audiência.

• E.

  determinar que as partes sejam conduzidas coercitivamente.