Questões de Direito Processual Penal

Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:

• A.

  somente Cícero e Augusto.

• B.

  somente Tício e Tércio.

• C.

  somente Cícero e Tércio.

• D.

  somente Tício, Tércio e Cícero.

• E.

  Tício, Tércio, Cícero e Augusto.

Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui

• A.

  o reconhecimento de pessoas e coisas.

• B.

  as acareações.

• C.

  o pedido de prisão temporária.

• D.

  a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

• E.

  a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

• A.

  somente será decretada para conveniência de instrução criminal.

• B.

  não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

• C.

  não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.

• D.

  não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.

• E.

  não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada impõe o dever ao membro do Ministério Público de oferecer denúncia, mas não retira deste o juízo de conveniência e oportunidade para a iniciativa penal, sendo vedada, apenas, a desistência da ação após o recebimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

O princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade subsiste durante todo o processo e tem o objetivo de garantir o ônus da prova à acusação até declaração final de responsabilidade por sentença penal condenatória transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

• A.

  só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

• B.

  só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.

• C.

  poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.

• D.

  só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.

• E.

  só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados para fins de exasperação da pena-base, seja a título de maus antecedentes, seja de má conduta social ou personalidade, salvo motivação judicial específica, com lastro em elementos concretos existentes nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da existência de crime, se a infração penal apurada for ação pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão. Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho, tenha atropelado Fátima e que esta tenha falecido em decorrência do acidente. Considere, ainda, que Januário tenha sido condenado, por sentença judicial transitada em julgado, pela prática de homicídio culposo. Nessa situação, a ação civil ex delicto, de natureza executória, poderá ser movida em face de Januário ou da empresa empregadora, responsável civil por ato de seu preposto.

• C. Certo
• E. Errado