Questões de Direito Processual Penal

Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.

• A.

  A notitia criminis inqualifi cada não pode dar ensejo à instauração do inquérito policial e a Delação enseja a instauração do inquérito nos crimes de ação privada e pública condicionada.

• B.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a autoridade policial não pode apreender objetos relacionados com a infração antes da instauração do inquérito.

• C.

  Em observância ao Princípio da Celeridade, estando o réu preso, em sede inquisitorial, ainda que em face de crime de ação penal pública, o magistrado deve indeferir as diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que as mesmas são protelatórias ou desnecessárias.

• D.

  O querelante maior de 18 anos de idade, ao renunciar seu direito de ação, poderá, observado o prazo prescricional, oferecer representação, ante o surgimento de novas provas, para que o querelado seja processado.

• E.

  É facultado ao Ministério Público aditar a queixa-crime, acrescentando elementos que infl uam na fixação da pena.

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Se o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz autorizar a produção antecipada de provas, sob fundamento do decurso do lapso temporal, considerando-se os efeitos que este pode produzir na lembrança dos fatos pelas testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, nos crimes de ação pública ou privada, se esta não for intentada no prazo legal, decaindo o ofendido, ou seu representante legal, desse direito se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber da omissão do MP.

• B.

  Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá prosseguir com as investigações, se tiver notícia de outras provas.

• C.

  Ainda que o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, o promotor de justiça poderá ingressar com ação penal independentemente do surgimento de novas provas.

• D.

  Por força do dever de persecução penal do Estado, assim que tiver conhecimento da prática de crime — seja de ação pública, seja de ação privada —, a autoridade policial terá o dever de instaurar inquérito policial.

• E.

  Caso o membro do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, se discordar dessa manifestação ministerial, poderá ordenar a remessa do inquérito ou das peças de informação a outro representante do MP, para que este ofereça a denúncia.

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

• A.

  provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

• B.

  o fato não constituir infração penal.

• C.

  demonstrada causa de exclusão do crime.

• D.

  provada a inexistência do fato.

• E.

  não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.

• B.

  O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.

• C. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
• D.

  A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.

• E.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

• A.

  800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.

• B.

  500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.

• C.

  400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.

• D.

  300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

• E.

  80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

NÃO estão isentos do serviço do júri os

• A.

  membros da Defensoria Pública.

• B.

  servidores do Ministério Público.

• C.

  cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.

• D.

  servidores da polícia.

• E.

  militares em serviço ativo.

O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por

• A.

  20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• B.

  20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• C.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• D.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

• E.

  25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

O inquérito policial

• A.

  poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.

• B.

  não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

• C.

  só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.

• D.

  pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.

• E.

  poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.