Questões de Direito Processual Penal

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  Não há previsão legal do contraditório na fase de investigação e a sua inexistência não configura violação à Constituição Federal (CF).

• B.

  Em determinados crimes é permitido ao juiz a iniciativa da ação penal condenatória, como no caso de procedimentos especiais, a exemplo do processo e julgamento dos crimes de falência.

• C.

  A exigência de sigilo das investigações prevista no Código de Processo Penal (CPP) impede, de forma absoluta, o acesso aos autos a quem quer que seja, sempre que houver risco ao bom andamento das investigações.

• D.

  O princípio da obrigatoriedade nas ações penais públicas se estende ao procedimento relativo aos juizados especiais criminais, porquanto, desde que convencido da existência do crime, deve o MP, obrigatoriamente, submeter a questão penal ao exame do Poder Judiciário.

• E.

  No conflito entre o jus puniendi do Estado, de um lado, e o jus libertatis do acusado, a balança deve se inclinar a favor do primeiro, porquanto prevalece, em casos tais, o interesse público.

Com relação à prova, julgue o item que se segue.

Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que observado o contraditório; no procedimento do tribunal do júri, entretanto, exige-se a antecedência mínima de três dias antes da instrução em plenário para a juntada de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de

• A.

  cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  oito dias.

• D.

  seis dias.

• E.

  quinze dias.

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

• A.

  trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.

• B.

  seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

• C.

  trinta dias, contados da data do fato.

• D.

  seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.

• E.

  trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

• A.

  o processo seguirá sem a sua presença.

• B.

  ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

• C.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

• D.

  ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

• E.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela, o prazo será de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

• A.

  dez testemunhas.

• B.

  três testemunhas.

• C.

  oito testemunhas.

• D.

  cinco testemunhas.

• E.

  seis testemunhas.