Questões de Direito Processual Penal

Em relação à insanidade mental do acusado,

• A. o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.
• B. o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
• C. o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.
• D. a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.
• E. o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

• A. o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição.
• B. a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta.
• C. não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto.
• D. o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas a IV.
• E. I, II, III e IV.

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas a II.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

• A. fixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.
• B. calculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
• C. aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
• D. aumentada em até 2/3 (dois terços).
• E. reduzida até o máximo de 1/3 (um terço).

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

• A. mais de um terço da pena.
• B. mais de dois terços da pena.
• C. mais de dois quintos da pena.
• D. mais de três quintos da pena.
• E. mais da metade da pena.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

• A. portador de doença infecciosa.
• B. gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
• C. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
• D. mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.
• E. maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

• A. é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• B. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• C. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• D. está cometendo a infração penal.
• E. acaba de cometer a infração penal.

Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO

• A. da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
• B. da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade da ação penal.
• C. da sentença que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
• D. do despacho que receber ou rejeitar a denúncia.

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.

Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

• A. estará prejudicada, por haver litispendência.
• B. independerá da existência da ação penal.
• C. será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
• D. dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.
• E. dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.