Questões de Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

• C. Certo
• E. Errado

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

( 1 ) Flagrante próprio

( 2 ) Flagrante impróprio

( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado

( 4 ) Flagrante esperado

( 5 ) Flagrante preparado

( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.

( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

( ) Ocorre quando alguém provoca o agente à prática de um crime, ao mesmo tempo em que toma providências para que o mesmo não se consume.

( ) Ocorre quando o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A. 4 - 3 - 2 - 1 - 5
• B. 2 - 4 - 1 - 5 - 3
• C. 5 - 1 - 3 - 2 - 4
• D. 3 - 4 - 2 - 5 - 1

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

• A. Compete à justiça militar processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço.
• B. Compete à justiça comum federal processar e julgar o crime de falsificação e uso de documento relativo a estabelecimento particular de ensino.
• C. Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
• D. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de falsa anotação de carteira de trabalho e Previdência Social, atribuído à entidade privada.

A conexão instrumental se verifica quando:

• A. ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
• B. a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
• C. duas ou mais infrações tenham sido praticadas por várias pessoas em concurso ou por várias pessoas, umas contra as outras.
• D. duas ou mais infrações tenham sido praticadas umas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento se procederá:

• A. pelo promotor de Justiça.
• B. por pessoa idônea nomeada pelo delegado de polícia.
• C. pelo Instituto de Identificação ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas.
• D. por dois médicos residentes na comarca.

O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas. Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença. Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:

• A. anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.
• B. absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.
• C. determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a denúncia.
• D. condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de

• A. consequencialidade
• B. instrumentalidade das formas.
• C. interesse
• D. prejuízo.
• E. suprimento.

Assinale a alternativa correta em relação ao processo dos crimes de competência do júri:

• A.

  Na sentença de pronúncia, o juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu.

• B.

  Mesmo que o juiz não se convença da existência do crime, deverá pronunciar o réu.

• C.

  Havendo mais de um réu, o promotor poderá optar por fazer um libelo único ou elaborar um para cada réu.

• D.

  Não se encontram isentos do serviço do júri os membros das Assembléias Legislativas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. No interrogatório ocorrido durante o processo criminal, deve ser nomeado curador ao réu:

• A.

  menor de 23 (vinte e três) anos.

• B.

  menor de 21 (vinte e um) anos.

• C.

  menor de 18 (dezoito) anos.

• D.

  menor de 16 (dezesseis) anos.

Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando:

• A. tais apreciações forem inseparáveis da narrativa dos fatos.
• B. a testemunha for amiga íntima da vítima.
• C. a testemunha for inimiga do réu.
• D. a testemunha for menor e 18 anos.