Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá

• A. encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
• B. indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.
• C. remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.
• D. indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,

• A. poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
• B. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.
• C. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a conclusão do inquérito policial.
• D. poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime e indício suficiente de autoria.
• E. poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.

Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público requer o arquivamento do processado. O Juiz, por entender que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina não fundamentou a manifestação de arquivamento, com base no Código de Processo Penal, deverá

• A. encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
• B. indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.
• C. remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.
• D. indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.

No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:

• A. fez coisa julgada material, de modo que não mais é possível seu desarquivamento;
• B. não fez coisa julgada, mas não é possível o desarquivamento porque a mensagem de texto não pode ser considerada prova nova, já que existia antes mesmo da instauração do inquérito policial;
• C. foi realizado diretamente pela autoridade policial, de modo que não faz coisa julgada material;
• D. não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;
• E. não fez coisa julgada material, mas não mais caberá desarquivamento, pois passados mais de 06 meses desde a decisão.

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

• A. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
• B. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais.
• C. colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
• D. determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente.
• E. proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.

NÃO é considerado(a) sujeito do processo

• A.

  a parte.

• B.

  o juiz.

• C.

  o substituto processual.

• D.

  o terceiro interveniente.

• E.

  o perito.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Incumbe ao escrivão redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
• B. O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
• C. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
• D. Não poderá ser juntado aos autos, em hipótese alguma, documento redigido em língua estrangeira.

É cabível a interposição da Apelação Criminal quando a decisão:

• A.

  decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

• B.

  do Juiz Presidente do Tribunal de Júri for contrária à decisão dos jurados.

• C.

  pronunciar ou impronunciar o réu.

• D.

  conceder ou negar a ordem de "habeas corpus".

O Ministério Público da União, instituído sob a chefia do Procurador Geral da República, compõe-se dos seguintes ramos:

• A.

  Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

• B.

  Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

• C.

  Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral da Justiça Militar, Procuradoria Geral da Justiça e Procuradoria Geral do Trabalho.

• D.

  Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da República e Defensoria Pública Federal.

• E.

  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Procuradoria Geral da República, Conselho Nacional da Magistratura e Conselho Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais.

Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União

• A.

  o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamente

• B.

  o Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público Federal

• C.

  o Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da União

• D.

  o Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União

• E.

  o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional