Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada

• A. pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
• B. pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
• C. pela prevenção.
• D. pela residência ou domicílio do réu.
• E. pelo lugar onde ocorreu a consumação.

Considere a situação de quem:

I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.

II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.

III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,

• A. os estudantes universitários.
• B. os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito".
• C. os vereadores, exceto os de cidade com menos de cem mil habitantes.
• D. os estrangeiros.
• E. os filhos de magistrados.

Sobre a sentença é correto afirmar que:

• A.

  O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a discussão ser dirimida no juízo cível.

• B.

  Qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

• C.

  O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência, não tenha de aplicar pena mais grave.

• D.

  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

• E.

  Havendo aditamento da denúncia, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

• A. pronunciar o réu.
• B. concluir pela incompetência do juízo.
• C. receber a denúncia ou a queixa.
• D. decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
• E. denegar a apelação ou a julgar deserta.

As testemunhas

• A. responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.
• B. poderão trazer seu depoimento por escrito.
• C. serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.
• D. não poderão ser contraditadas pelas partes.
• E. não poderão fazer breve consulta a apontamentos.

O habeas corpus não

• A.

  poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.

• B.

  poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

• C.

  poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

• D.

  comporta pedido de liminar.

• E.

  poderá ser impetrado preventivamente.

O inquérito policial

• A.

  poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

• B.

  pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

• C.

  não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

• D.

  será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

• E.

  não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

O exame de corpo de delito

• A.

  é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.

• B.

  não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.

• C.

  não pode ser feito aos domingos e feriados.

• D.

  pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

• E.

  deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.