Questões de Direito Processual Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prisão preventiva NÃO poderá ser

• A.

  decretada como garantia da ordem econômica.

• B.

  decretada pelo juiz de ofício.

• C.

  decretada na ação penal privada.

• D.

  revogada antes da sentença final.

• E.

  decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.

Quando a ação penal for privativa do ofendido,

• A.

  não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.

• B.

  não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.

• C.

  a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

• D.

  o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.

• E.

  a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que

• A.

  não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.

• B.

  se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

• C.

  para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.

• D.

  o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

• E.

  a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.

Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão

• A.

  do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.

• B.

  que pronunciar o réu.

• C.

  da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

• D.

  do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à lei expressa.

• E.

  do Tribunal do Júri, quando a sentença do juizpresidente for contrária à decisão dos jurados.

Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:

 I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.

 II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

 III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.

 IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente.

 De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Da decisão do juiz que, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determina o arquivamento do inquérito policial

• A.

  não cabe recurso.

• B.

  cabe apelação.

• C.

  cabe recurso em sentido estrito.

• D.

  cabe carta testemunhável.

• E.

  cabe recurso ao Procurador-Geral de Justiça.

Considere:

 I. Ministros de Estado.

 II. Governadores de Estados.

III. Membros dos Tribunais Regionais Federais.

 IV. Membros do Congresso Nacional.

 V. Procurador Geral da República.

 Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, as autoridades indicadas APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  IV e V.

• E.

  I e IV.

João reside em São Paulo e viajou até Ubatuba, onde furtou objetos do apartamento de veraneio de Paulo, residente em Campinas. Em seguida, vendeu alguns objetos furtados numa feira em Santos e o restante num bar no Guarujá. O foro competente para processar e julgar João pelo delito de furto cometido é o da Comarca de

• A.

  Campinas.

• B.

  Santos.

• C.

  São Paulo.

• D.

  Ubatuba.

• E.

  Guarujá.

A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que

• a. a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
• b. a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
• c. da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
• d. a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração na verdade substancial.
• e. as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel

• a.

  não poderá, em qualquer fase, intervir no processo, sendo este um dos efeitos da revelia.

• b.

  poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• c.

  só poderá intervir no processo antes da realização de qualquer espécie de prova, por expressa determinação legal.

• d.

  só poderá intervir no processo após a prolação de sentença, podendo interpor o recurso cabível da decisão.

• e.

  só poderá intervir no processo após a realização de todas as provas requeridas pelo autor e desde que não tenha sido proferida sentença.