Questões de Direito Trabalho

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

( ) Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador, é imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

( ) Não há previsão legal de redução salarial.

( ) É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

Assinale a seqüência correta:

• A. F, V, F, F, V.
• B. V, F, V, F, F.
• C. F, V, F, V, F.
• D. F, F, F, F, V.
• E. F, V, F, F, F.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João foi contratado por uma revendedora de veículos, inicialmente, para a função de caixa. Após alguns meses, João assumiu a função de gerente, cargo de confiança, passando a deter poderes de direção e disciplina, e recebendo remuneração compatível com suas novas atribuições. Decorrido um ano dessa alteração, o empregador determinou o seu retorno à função de caixa, destituindo-o do cargo de confiança. Nesse caso, o retorno de João à função anterior, por determinação do empregador, não é considerado alteração unilateral do contrato individual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Duas semanas antes de iniciar o gozo de suas férias, Aroldo foi flagrado cometendo assédio sexual contra uma de suas colegas de trabalho. Nessa situação, dispensado por justa causa, Aroldo perderá o direito às férias que estava na iminência de fruir.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana foi contratada por um supermercado para exercer a função de caixa, em uma filial localizada no centro da cidade, próxima à sua residência. Em virtude de necessidade do empregador, ela foi transferida para outra filial, situada na periferia da cidade, a 10 km de sua moradia. Nessa situação, ainda que não tenha acarretado, necessariamente, mudança de domicílio, essa transferência é considerada nula por ser prejudicial à empregada.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Manoel prestou serviços durante seis anos e seis meses a uma determinada empresa. Por ocasião da homologação de sua rescisão contratual pelo sindicato, observou que não havia gozado as férias relativas aos dois primeiros anos trabalhados. A empresa não concordou em quitar o débito, sob o fundamento de que estava consumada a prescrição. Diante disso, Manoel ajuizou ação trabalhista logo na semana seguinte, cobrando o pagamento das referidas férias. Nessa situação, houve equívoco da empresa, pois não estava consumada a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

• A.

  por equipe.

• B.

  por obra certa.

• C.

  por prazo determinado.

• D.

  por prazo indeterminado.

• E.

  de experiência.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004. No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato individual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de

• A.

  falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.

• B.

  aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.

• C.

  prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.

• D.

  colação de grau e doação de sangue.

• E.

  casamento e alistamento eleitoral.

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

• A.

  no último dia efetivamente trabalhado.

• B.

  no último dia do contrato.

• C.

  sete dias após o término do contrato.

• D.

  até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

• E.

  até 10 dias após o último dia trabalhado.

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

• A.

  pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

• B.

  sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

• C.

  se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

• D.

  pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

• E.

  pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.