Questões de Direito Trabalho

Na hipótese de serem concedidas férias coletivas, os trabalhadores admitidos há menos de doze meses

• A.

  terão suspensos seus contratos de trabalho.

• B.

  gozarão férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo.

• C.

  gozarão férias proporcionais, que deverão ser descontadas do período legal de férias, quando completado o primeiro período aquisitivo.

• D.

  gozarão licença-remunerada.

• E.

  gozarão férias como os demais empregados, porquanto a lei não faz qualquer distinção.

As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão

• A.

  sempre de trinta dias.

• B.

  de trinta dias, se o empregado não apresentar, no período concessivo, faltas imotivadas.

• C.

  de trinta dias, descontando-se os feriados do período concessivo.

• D.

  devidas em dobro, quando o empregado não concordar em tirar as férias no período assinalado pelo empregador.

• E.

  de trinta dias, se, no período aquisitivo, o empregado não faltar sem justificativas legais mais do que cinco dias.

Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

• A.

  adicional por quebra de caixa.

• B.

  valor correspondente à média dos últimos 3 meses.

• C.

  salário normativo.

• D.

  salário profissional.

• E.

  salário mínimo.

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar que

• A. é válida a cláusula inserida no âmbito de acordo ou convenção coletiva de trabalho, contemplando a redução do intervalo intrajornada, na medida em que, no conjunto da negociação, possa resultar em outros benefícios para os trabalhadores.
• B. a compensação da jornada de trabalho não pode ser ajustada por acordo individual escrito celebrado entre a empresa e o trabalhador, somente sendo admitida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que presente o sindicato da categoria profissional.
• C. a validade de acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre condiciona-se à autorização prévia da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, que é competente em matéria de saúde e segurança do trabalho.
• D. as horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários serão pagas tomandose por base o salário básico percebido, sem o acréscimo dos adicionais de produtividade e risco.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio celebrou contrato de trabalho, com prazo determinado de um ano, com uma pessoa jurídica. Decorrido esse prazo, seu contrato foi renovado por igual período. Nessa situação, caso o contrato de trabalho de Antônio seja novamente renovado, o acordo passará a vigorar sem determinação de prazo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

• A. É direito do advogado, ao interpor recurso ordinário, não estando munido da procuração outorgada pelo recorrente, anexar o respectivo instrumento no prazo de quinze dias e vêlo conhecido pelo Tribunal respectivo. Entretanto, somente será considerada sanada a irregularidade inicialmente havida, se tiver sido efetuado, na petição do recurso, o protesto formal para juntada posterior do mandato.
• B. Em face do "jus postulandi", o sócio-gerente de uma sociedade limitada, com formação em economia, e a quem o contrato social conferiu plenos poderes de representação da empresa, pode interpor recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, na defesa dos interesses da sociedade, porém não possui capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário, no mesmo processo, para o Supremo Tribunal Federal.
• C. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, suas autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus advogados e procuradores, estão dispensados da apresentação de instrumento de mandato.
• D. É válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, para a prática de atos processuais reputados urgentes, devendo tal circunstância estar devidamente registrada no respectivo instrumento, inclusive com a indicação do ato a ser praticado.

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:

• A. O mandado de segurança é a via processual própria para impugnar a antecipação de tutela concedida em decisão anterior à sentença prolatada por Juiz do Trabalho Substituto.
• B. Em caso de se verificar, na petição inicial do mandado de segurança, a ausência de documento indispensável, o Juiz do Trabalho poderá determinar, se assim for requerido pela parte interessada, até antes do despacho inicial no processo, que seja sanada a omissão, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
• C. Considerando a regra de que a execução deve ser processada do modo menos gravoso para o executado, há direito líquido e certo da empresa reclamada, amparado por mandado de segurança, de garantir que a penhora incida sobre bem imóvel por ela apresentado, livre e desonerado de quaisquer ônus ou encargos, afastando-se o ato judicial que determinou a penhora em dinheiro encontrado na conta bancária da empresa.
• D. É incabível a impetração de mandado de segurança em face de decisão proferida em ação cautelar que defere a reintegração de trabalhador no emprego.

Considere as proposições abaixo:

I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  os acordos coletivos são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato dos trabalhadores.

• B.

  as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

• C.

  os usos e costumes, bem como as disposições contratuais em um contrato de trabalho não podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho.

• D.

  a sentença normativa em dissídio coletivo terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

• E.

  a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios e normas do direito do trabalho, sendo vedado o uso da analogia e da eqüidade.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessário a presença da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, sendo indispensável o requisito da exclusividade.

( ) A subordinação da relação de emprego pode ser compreendida em subordinação hierárquica, subordinação econômica, subordinação jurídica, subordinação técnica e subordinação social.

( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e complementações previdenciárias e os recolhimentos sociais e parafi scais.

( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa em hipótese alguma terá natureza salarial.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, F, F, V.

• B.

  F, V, V, F.

• C.

  F, V, F, V.

• D.

  F, F, V, F.