Questões de Direito Trabalho

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada

• A.

  sobre-salários.

• B.

  salário complessivo.

• C.

  salário utilidade.

• D.

  gratificação ajustada.

• E.

  participação nos lucros.

Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca das regras do instituto da equiparação salarial.

• A.

  A equiparação é feita entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes.

• B.

  A equiparação salarial cabe entre empregados que tenham a mesma perfeição técnica, assim entendida a qualidade de serviço, e a mesma produtividade, assim entendida a quantidade de serviço.

• C.

  É requisito da equiparação salarial que os empregados exerçam a mesma função e que o façam com uma diferença de tempo de função não superior a dois anos.

• D.

  São equiparáveis os salários de empregados de localidades diferentes.

A existência de relação de emprego pressupõe

• A.

  pessoalidade na prestação de serviços.

• B.

  solenidade prevista em lei para admissão do empregado.

• C.

  prazo determinado para duração do contrato.

• D.

  prestação de serviços com exclusividade.

• E.

  eventualidade na prestação de serviços.

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário "in natura", além da alimentação e da habitação:

• A.

  lazer, medicamentos e transporte.

• B.

  vestuário, higiene e transporte.

• C.

  educação, higiene e lazer.

• D.

  transporte, lazer e seguro de vida.

• E.

  lazer, medicamentos e seguro de vida.

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do aviso prévio,

• A.

  necessita de autorização da Delegacia Regional do Trabalho para ter validade.

• B.

  torna sem efeito o aviso prévio porque a garantia de emprego ao dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

• C.

  interrompe o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

• D.

  suspende o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

• E.

  não afeta nem interrompe o aviso prévio, pois não é possível a aquisição de estabilidade quando o termo do contrato já está fixado.

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às respectivas federações e sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por meio de negociação coletiva, foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) no âmbito da categoria dos trabalhadores no comércio varejista da cidade de São Luís – MA. Após eleito para integrar a referida comissão, cujas sessões eram realizadas em dois dias por semana, Mário comunicou o fato a seu empregador, deixando de comparecer ao trabalho também nos dias em que não havia sessões naquela CCP.

Nessa situação, se a licença remunerada do trabalhador eleito para a referida comissão estiver prevista na norma coletiva de trabalho, nenhuma sanção poderá ser imposta a Mário por seu empregador.

• C. Certo
• E. Errado

É empregado a pessoa física

• A.

  que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.

• B.

  que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

• C.

  que presta serviços de natureza eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

• D.

  ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.

• E.

  ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada

• A. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 75 anos.
• B.

  na despedida por justa causa.

• C.

  nas férias do empregado.

• D.

  por motivo de casamento.

• E.

  se ocorrer a extinção da empresa.

Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é

• A.

  profissional liberal autônomo.

• B.

  empresário.

• C.

  empreiteiro.

• D.

  empregador.

• E.

  empresa constituída em firma individual.