Questões de Direito Trabalho

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Comparando-se os contratos de trabalho urbano e doméstico, para a mulher é correto afirmar que

• A.

  ambas as trabalhadoras têm acesso à garantia de emprego por gravidez, mas para a doméstica o período é de quatro meses.

• B.

  apenas a trabalhadora doméstica tem direito à licença de gravidez, de noventa dias, desde que se encontre empregada e registrada.

• C.

  ambas as trabalhadoras têm direito à licença gestante, mas a doméstica deverá comprovar o não recebimento do seguro desemprego no período da gestação.

• D.

  quaisquer das trabalhadoras têm direito à licença gestante, mas a doméstica não faz jus à garantia de emprego.

• E.

  apenas se a doméstica gozar da licença gestante, terá acesso à garantia constitucional de emprego.

Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador

• A.

  poderá rescindir o contrato, desde que pague a ela o equivalente à licença gestante.

• B.

  não poderá rescindir o contrato no termo da experiência.

• C.

  poderá rescindir o contrato no termo da experiência, desde que a empregada dê justo motivo para tanto.

• D.

  poderá, sem qualquer restrições, rescindir o contrato, no termo do período de experiência.

• E.

  deverá conceder aviso prévio de 120 dias, para compensar a licença gestante.

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado foi contratado no dia 12/12/2003, quando tinha 16 anos e dois meses de idade. Quando estava iniciando o período concessivo para as férias, dia 10/1/2004, o citado empregado, comprovando estar passando por dificuldades, e, ainda, comprovando estar estudando, exigiu do empregador a concessão imediata de suas férias. Nessa situação, considerando ser o empregado estudante com menos de 18 anos de idade, o empregador estará obrigado a acatar o requerimento, pois as férias do empregado menor devem ocorrer no mês de janeiro de cada ano, mês este coincidente com as férias escolares.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada convenção coletiva de trabalho, ajustaram as partes convenentes a criação de comissões de conciliação prévia, com composição paritária, responsáveis pela mediação dos conflitos individuais surgidos no âmbito das categorias envolvidas. Nessa situação, a convenção coletiva deve prever, necessariamente, a estabilidade no emprego dos representantes dos trabalhadores, integrantes das referidas comissões, durante o prazo em que estiverem investidos e ainda por dois anos após o término dos mandatos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

• A.

  Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

• B.

  Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.

• C.

  Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.

• D.

  Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

• E.

  Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

• A.

  normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

• B.

  apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

• C.

  quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

• D.

  normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

• E.

  normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

A mulher tem direito à licença gestante, com duração de 120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20 dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade prevista em relação à gestante, pagando a indenização inerente ao período.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.

• C. Certo
• E. Errado