Questões de Direito Trabalho

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O período de férias pode ser fracionado, exceto para os empregados

• A.

  menores de 18 anos de idade e a empregada mulher.

• B.

  menores de 18 e os maiores de 50 anos de idade.

• C.

  menores aprendizes e a empregada gestante.

• D.

  menores de 21 e os maiores de 60 anos de idade.

• E. readaptados.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Depois de permanecer desempregada por longo período, Márcia resolveu aderir a uma cooperativa de mão-de-obra que operava no setor de asseio e conservação. Preenchidas as formalidades legais, Márcia recebeu amplas instruções sobre o sistema de cooperativismo praticado. Em seguida, foi designada para atuar em uma determinada instituição pública federal, prestando serviços pessoais, onerosos e subordinados, em um período que perdurou por mais de dois anos. Nessa situação, não houve relação de emprego entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Existindo comissão de conciliação prévia para a categoria do trabalhador, nos termos da Lei 9958/2000, o interessado

• A.

  deverá procurá-la antes de ajuizar reclamação trabalhista, desde que a matéria de sua reclamação seja de caráter administrativo.

• B.

  só poderá ajuizar reclamação trabalhista depois de tentar o acordo perante a comissão de conciliação prévia.

• C.

  poderá escolher se reclama perante a comissão ou se acorre diretamente ao Judiciário.

• D.

  deverá fazer o acordo perante a comissão prévia, reclamando na Justiça do Trabalho apenas os direitos que não alcançou na transação espontânea.

• E.

  poderá, ao mesmo tempo, reclamar perante a comissão e a Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

• A.

  Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.

• B.

  No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.

• C.

  Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.

• D.

  Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

• E.

  Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, é CORRETO afirmar:

• A.

  As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

• B.

  O prazo de vigência de contrato de trabalho, quando estipulado ou se dependente da execução de determinado trabalho ou realização de certo acontecimento, não poderá ser superior a cinco anos.

• C.

  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

• D.

  Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia

• A.

  45% para a primeira, 50% para as demais.

• B.

  45% para a primeira, 75% para as demais.

• C.

  50% para a primeira, 75% para as demais.

• D.

  45% para a primeira, 50% para a segunda e 75% para as demais.

• E.

  50% para todas as horas extraordinárias, nos termos da Constituição da República.

No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.

• B.

  A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• C.

  Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

• D.

  O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

No que se refere à remuneração do empregado, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, excluídas as gorjetas que receber.

• B.

  Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador.

• C.

  Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

• D.

  As diárias para viagem serão computadas como salário desde que excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

• A.

  tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

• B.

  tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

• C.

  tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

• D.

  é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

• E.

  é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.