Questões de Direito Trabalho

dentifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

( ) Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

( ) É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

( ) O pagamento a que fizer jus o empregado na rescisão do contrato de trabalho será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão pagará, a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

A seqüência correta assinalada acima é:

• A. F, V, F, V, F.
• B. V, F, V, V, V.
• C. F, V, V, V, F.
• D. F, V, F, V, V.
• E. V, F, F, V, V.

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

• A.

  É devido aviso prévio na despedida indireta.

• B.

  Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• C.

  A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

• D.

  O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

• E.

  O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) Na suspensão do trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 02 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de seu casamento.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 01 (um) dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, F, V, V, V.
• B. V, F, F, F, V.
• C. V, F, F, F, F.
• D. F, V, F, V, V.
• E. F, V, V, V, V.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paula foi contratada como supervisora de vendas por uma indústria de bebidas, tendo por atribuição principal acompanhar o trabalho executado pelos vendedores junto aos diversos clientes da empresa. Consta nos registros funcionais pertinentes que ela exerce atividades preponderantemente externas, sem sujeição a horário ou a qualquer tipo de controle. Nessa situação, confirmada a impossibilidade de controle de sua jornada, Paula não tem direito à percepção de horas extras.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.

• B.

  O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.

• C.

  As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.

• D.

  O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.

• E.

  Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Por proposta de seu empregador, sua carga passou a ser cumprida em regime de prorrogação e compensação, no montante de 10 horas diárias entre segunda e quinta-feira, acrescidas de 8 horas às sextas-feiras. Nesse novo regime, dispunha de 1 hora diária para refeição e descanso, percebendo 4 horas extras semanais. Nessa situação, o regime ajustado não se mostrou correto, pois deveriam ser consideradas extras também as horas excedentes à oitava hora da carga diária.

• C. Certo
• E. Errado

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

• A.

  não pode ser inferior a sessenta dias.

• B.

  deverá ser, segundo as regras hoje vigentes, proporcional ao tempo de serviço.

• C.

  não pode ser trabalhado, nas hipóteses de justa causa.

• D.

  pode ser trabalhado integralmente, desde que o empregado tenha reduzidas duas horas diárias de seu expediente normal.

• E.

  terá trinta dias de duração, se o contrato de trabalho for igual ou superior a doze meses.

O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador

• A.

  pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.

• B.

  não pode ser prorrogado nenhuma vez.

• C.

  pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.

• D.

  pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.

• E.

  pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratada como agente de limpeza pública, Márcia foi designada para trabalhar em estação de tratamento de lixo urbano. Diante das condições de trabalho a que era submetida, Márcia propôs ação na justiça do trabalho buscando receber o adicional de insalubridade. Nessa situação, caso a perícia técnica confirme a existência de labor em condição de agressão à saúde, Márcia fará jus à percepção do adicional correspondente calculado com base no salário mínimo em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

• A.

  repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.

• B.

  intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.

• C.

  descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.

• D.

  intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.

• E.

  intervalo interjornadas inferior a 11 horas.