Questões de Direito Trabalho

Em relação ao trabalho noturno, a CLT estabelece o seguinte:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

• A.

  determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

• B.

  determinar que goze suas férias no período que melhor atender aos interesses da empresa e não aos próprios interesses.

• C.

  exigir que cumpra rigorosamente o regulamento da empresa.

• D.

  deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

• E.

  transferi-lo para outra área, dentro do mesmo estabelecimento.

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

• A.

  aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

• B.

  o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

• C.

  a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

• D.

  havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

• E.

  é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.

A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende

• A.

  qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.

• B.

  no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.

• C.

  fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.

• D.

  para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.

• E.

  para o trabalhador na pecuária, as horas trabalhadoras entre 20:00 e 04:00 horas.

Dentre os requisitos da figura do empregado, assinale o requisito que não é essencial para o reconhecimento do vínculo empregatício.

• A. Pessoalidade.
• B. Onerosidade.
• C. Exclusividade.
• D. Subordinação.
• E. Não eventualidade do trabalho.

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

• A.

  serão suspensos.

• B.

  serão extintos.

• C.

  serão tornados sem efeito.

• D. não serão afetados.
• E.

  não serão afetados, desde que as empresas assim tenham pactuado.

Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá

• A.

  trabalhar, pelo menos, seis dias na semana, sem intervalo de refeição e a empresa funcionar em três turnos.

• B.

  alternar seu trabalho em turnos diferentes, manhã, tarde e noite, sem folgas compensatórias.

• C.

  trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno.

• D.

  trabalhar de manhã, à tarde e à noite, revezadamente, sem intervalos de refeição.

• E.

  trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno, sem descanso semanal remunerado.

De acordo com as assertivas seguintes, versando sobre o trabalho portuário, assinale a resposta correta:

I) O órgão gestor de mão-de-obra, constituído por iniciativa dos sindicatos das categorias profissional e econômica, possui como finalidade básica administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário avulso.

II) A arrecadação e o repasse da remuneração devida em razão dos serviços prestados pelo trabalhador portuário avulso constituem obrigações dos operadores portuários, executadas por meio dos sindicatos profissionais.

III) Os operadores portuários e o órgão gestor de mão-de-obra respondem solidariamente pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

IV) Ocorrendo prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços, o órgão gestor de mão-de-obra não responderá pelos respectivos danos.

V) O trabalhador portuário com registro no órgão gestor de mão-de-obra poderá ter vínculo empregatício a prazo indeterminado, cedido ao operador portuário.

• A. Apenas as afirmativas I e V estão erradas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV estão erradas.
• C. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
• D. Apenas as afirmativas III e V estão erradas.

Tendo o auditor fiscal do trabalho procedido à primeira inspeção de empresa recentemente inaugurada e concluído pela existência de violação de preceito legal, deverá

• A.

  lavrar o auto de infração.

• B.

  aplicar multa ao estabelecimento.

• C.

  lacrar as portas do estabelecimento.

• D.

  observar o critério da dupla visita.

• E.

  solicitar a assistência das autoridades policiais.

Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada

• A.

  comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

• B.

  grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.

• C.

  falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

• D.

  é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

• E.

  estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.