Questões de Direito Trabalho

Considere as seguintes afirmativas:

I. No sistema denominado "banco de horas", instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I.

Estão expressamente excluídos do regime do FGTS os

• A.

  empregados domésticos.

• B.

  trabalhadores eventuais.

• C.

  trabalhadores rurais.

• D.

  trabalhadores temporários.

• E.

  diretores de empresas.

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora

• A.

  não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.

• B.

  não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.

• C.

  só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.

• D.

  não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.

• E.

  poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.

O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato

• A.

  doméstico.

• B.

  de trabalho urbano, da modalidade doméstica.

• C.

  doméstico, da modalidade esporádica.

• D.

  de trabalho rural.

• E.

  de trabalho urbano, se o contratante exercer atividade remunerada em área urbana.

Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.

• A.

  O consentimento da relação de emprego é verbal ou escrito, sendo constituído de forma expressa ou tácita.

• B.

  A relação de trabalho não se confunde com a relação de emprego.

• C.

  A relação de trabalho é a espécie da qual a relação de emprego é gênero; ou seja, a relação de emprego sempre é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

• D.

  A relação de emprego pode ser defi nida como a relação jurídica de natureza contratual, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado

• A. 16 anos.
• B. 17 anos.
• C. 18 anos.
• D. 20 anos.
• E. 21 anos.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A modificação unilateral das condições de trabalho por parte do empregador poderá ser passível de anulação pelo empregado, mesmo quando a alteração for, em princípio, vantajosa ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente as condições de trabalho dos seus empregados, a fi m de atender a exigências do desenvolvimento da empresa.

( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese de redução salarial.

( ) O empregador poderá transferir seu empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, desde que comprovada a necessidade real do serviço, independentemente de previsão contratual. Todavia, não será considerada transferência a que não acarretar necessidade de mudança do domicílio.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, V, F, F.

• C.

  F, V, F, F.

• D.

  F, F, V, V.

O pedido de demissão de empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de

• A.

  saldo de salários.

• B.

  décimo terceiro salário proporcional.

• C.

  férias proporcionais.

• D.

  salário família.

• E.

  cesta básica prevista em norma coletiva.

Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá

• A.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar um 1 dia ao serviço.

• B.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço.

• C.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço.

• D.

  cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço, a critério do empregador.

• E.

  cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço, a critério do empregador.

Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura

• A.

  negociação habitual.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  indisciplina.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  improbidade.