Questões de Direito Trabalho

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

• A. não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h.
• B. não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h.
• C. é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais.
• D. é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias.
• E. é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.

O salário mínimo é a contraprestação mínima devida pelo empregador a todo empregado,

• A.

  devendo ser pago integralmente em dinheiro.

• B.

  podendo ser pago 70% in natura e pelo menos 30% do valor em dinheiro.

• C.

  podendo ser pago 50% in natura e 50% do valor em dinheiro.

• D.

  exceto quando o empregado for trabalhador rural.

• E.

  exceto quando o empregado é trabalhador em domicílio.

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

• A. dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
• B. cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
• C. cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
• D. dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
• E. três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

NÃO é possível ao trabalhador movimentar a conta vinculada no FGTS em caso de

• A.

  despedida indireta.

• B.

  aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• C.

  completar 65 anos de idade.

• D.

  ter dependente portador do vírus HIV.

• E.

  extinção normal do contrato a termo.

O contrato individual de trabalho pode ser acordado

• A.

  expressamente, sempre no caso de contrato a prazo indeterminado.

• B.

  expressamente, sempre, salvo no caso de categoria diferenciada.

• C.

  tacitamente, somente se houver contrato coletivo que assim autorize.

• D.

  tacita ou expressamente, mas sempre reduzido a termo.

• E.

  tacita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.

Em relação à limitação da jornada de trabalho,

• A. serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
• B. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será, em qualquer hipótese, computado na jornada de trabalho.
• C. em face do princípio da igualdade, não há distinção entre os funcionários que exercem função operacional e os funcionários que exercem função de gestão (chefes de departamento ou filial), no que se refere ao direito ao recebimento de horas extraordinárias.
• D. para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
• E. a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas diárias, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O pagamento do décimo terceiro salário (gratificação de natal), pelo empregador aos empregados, deverá ser efetivado:

• A.

  sempre no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, preferencialmente, podendo, a critério do empregador, ser parcelado em até duas vezes.

• B.

  entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o dia vinte de dezembro a metade restante.

• C.

  entre os meses de fevereiro a novembro, a todos os empregados, de uma só vez.

• D.

  entre os meses de fevereiro a novembro a antecipação da metade do valor devido a todos os empregados, e até o final do mês de dezembro a metade restante.

• E.

  no mês de dezembro, a todos os empregados, de uma só vez, obrigatoriamente.

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ou seja, em matéria trabalhista, importa o que ocorre na prática mais do que as partes pactuaram, em forma mais ou menos expressa, ou o que se insere em documentos, formulários e instrumentos de contrato. Tal enunciado corresponde ao princípio específico do Direito do Trabalho:

• A. Condição mais benéfica.
• B. Primazia da realidade.
• C. Intangibilidade contratual lesiva.
• D. Busca do pleno emprego.
• E. Continuidade da relação de emprego.

O prazo para pagamento das parcelas constantes do recibo de quitação ao empregado que pede demissão e cumpre aviso prévio é

• A.

  até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato do trabalho.

• B.

  no último dia efetivamente trabalhado.

• C.

  até o décimo dia, contado da data do pedido de demissão.

• D.

  até o décimo dia, contado a partir da data do término do contrato do trabalho.

• E.

  no quinto dia útil após o término do contrato de trabalho.

Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.

III. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados será efetuado no mês de março e aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril, sendo ela calculada na base de 20% do salário devido.

IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.

• A.

  Está correta apenas a afirmativa I.

• B.

  Está correta apenas a afirmativa II.

• C.

  Está correta apenas as afirmativas I e IV.

• D.

  Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

• E.

  Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.