Questões de Direito Trabalho do ano 2002

Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

• a.

  poderá compensá-lo com o 13o salário devido e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista.

• b.

  não poderá compensá-lo.

• c.

  poderá compensá-lo apenas com o 13o salário devido.

• d.

  poderá compensá-lo com o 13o salário devido, se as férias forem concedidas no mês de janeiro.

• e.

  poderá compensá-lo com o 13o salário devido, se o pedido de demissão for efetuado no primeiro semestre.

Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,

• a.

  terá férias coletivas, que serão compensadas oportunamente, podendo o empregador, em caso de rescisão por justa causa, ressarcir-se.

• b.

  terá férias coletivas, que serão compensadas oportunamente, podendo o empregador, em caso de pedido de demissão, ressarcir-se.

• c.

  não terá férias, permanecendo à disposição da empresa.

• d.

  terá férias coletivas, iniciando novo período aquisitivo.

• e.

  terá férias coletivas e, quando da aquisição do primeiro período, terá direito apenas à diferença.

O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do

• A.

  início do período aquisitivo.

• B.

  término do período aquisitivo.

• C.

  início do período concessivo.

• D.

  término do período concessivo.

• E.

  término do ano fiscal.

Tendo faltado injustificadamente a 5 dias de trabalho durante o período aquisitivo, o empregado terá direito a férias de

• A.

  24 dias sem o abono salarial de 1/3.

• B.

  24 dias com o abono salarial de 1/3.

• C.

  25 dias com o abono salarial de 1/3.

• D.

  30 dias com o abono salarial de 1/3.

• E.

  30 dias sem o abono salarial de 1/3.

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

• A. 72 horas.
• B. 48 horas.
• C. 44 horas.
• D. 40 horas.
• E. 24 horas

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

• A.

  menores de 21 anos e maiores de 45 anos de idade.

• B.

  maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade.

• C.

  menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade.

• D.

  maiores de 21 anos e menores de 50 anos de idade.

• E.

  maiores de 16 anos e maiores de 50 anos de idade.

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviço ou cliente é __________________ pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações previstas neste decreto.

• A.

  não é responsável.

• B.

  solidariamente responsável.

• C.

  é responsável por 20% (vinte por cento) do total devido ao trabalhador.

• D.

  é responsável por 40% (quarenta por cento) do total devido ao trabalhador.

• E.

  é responsável por 30% (trinta por cento) do total devido ao trabalhador.

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

• a.

  crime de falsificação de documento público.

• b.

  crime de falsificação de documento particular.

• c.

  infração administrativa.

• d.

  contravenção penal.

• e.

  crime de falsidade.

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

• a.

  relativa.

• b.

  relativa contra o empregador e absoluta contra o empregado.

• c.

  absoluta.

• d.

  absoluta contra o empregador e relativa contra o empregado.

• e.

  absoluta depois de decorrido o prazo do contrato de experiência.

A hipótese que NÃO representa um dever do funcionário é:

• A.

  assiduidade;

• B.

  pontualidade;

• C.

  licença-prêmio;

• D.

  urbanidade;

• E.

  discrição.