Questões de Direito Trabalho do ano 2002

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

O direito de greve corresponde à legítima suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços a empregador, constituindo abuso de seu exercício a continuação do movimento após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O ascensorista que, sendo empregado de empresa prestadora de serviços, labora no Banco Central do Brasil não é empregado desta instituição. Porém, tal instituição será solidariamente responsável pelas horas suplementares eventualmente devidas ao obreiro.

• C. Certo
• E. Errado

Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de

• a.

  6 horas, entre 7 e 20 horas.

• b.

  6 horas, entre 7 e 22 horas.

• c.

  7 horas, entre 7 e 20 horas.

• d.

  7 horas, entre 7 e 22 horas.

• e.

  8 horas, entre 7 e 22 horas.

O empregado

• A.

  sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras.

• B.

  de banco que trabalha em serviços de portaria e limpeza tem jornada normal de 6 horas contínuas.

• C.

  mensalista que falta ao trabalho uma vez no mês, injustificadamente, não tem a remuneração relativa ao repouso semanal descontada do seu salário.

• D.

  em serviços permanentes de digitação tem direito a um intervalo de 15 minutos de descanso a cada hora trabalhada.

• E.

  que cumpre jornada de 7 horas tem direito a um intervalo para repouso e alimentação de 30 minutos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao MPT cabe a defesa dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores vinculados a um mesmo empregador, quando integrantes de categoria profissional não-organizada em sindicato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação civil pública que objetive a anulação de contratos de trabalho celebrados com violação a dispositivo de ordem pública deve ser proposta perante os órgãos primários de jurisdição, salvo se a lesão for praticada por pessoa jurídica cujas filiais estejam sediadas em municípios distintos de um mesmo estado, caso em que a competência pertencerá ao tribunal regional do trabalho correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As ações declaratórias de nulidade de cláusulas de convenção ou acordo coletivo celebradas com lesão às liberdades individuais ou coletivas ou aos direitos sociais constitucionalmente assegurados devem ser propostas perante os tribunais regionais do trabalho, juízo natural para essa classe de ações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É obrigatória a intervenção do MPT, nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando figurar na lide Estado estrangeiro ou organismo internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.

• C. Certo
• E. Errado

A duração normal do trabalho, para trabalhadores temporários, é de, no máximo, ____________________, salvo disposições legais específicas concernentes a peculiaridades profissionais.

• A. 8 horas diárias.
• B. 6 horas diárias.
• C. 7 horas diárias.
• D. 4 horas diárias.
• E. 10 horas diárias.