Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a CLT,

( ) os abonos pagos pelo empregador integram o salário.

( ) o desconto no salário do empregado, no caso de danos por ele causados, será lícito, desde que tal possibilidade tenha sido acordada.

( ) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador com rigor excessivo.

( ) o empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Em relação aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar:

( ) As multas, a correção monetária e os juros moratórios devidos constituem recursos incorporados ao FGTS.

( ) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

( ) Os recursos do FGTS não poderão ser aplicados em saneamento básico.

( ) A dispensa do trabalhador, por culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, implica a obrigatoriedade do depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de todos os depósitos efetuados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

• A. F V V F
• B. V V F F
• C. F F V F
• D. F F V V
• E. V V V V

Assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

( ) O salário pago ao empregado é intangível.

( ) É vedado o salário complessivo.

( ) O salário pago pelo empregador não será objeto de penhora, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é

• A. V F F V
• B. F V F V
• C. V V V V
• D. F F F F
• E. F V V V

Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto

• A. saldo de salário.
• B. aviso prévio.
• C. 13º salário proporcional.
• D. guias para a liberação do FGTS.
• E. multa de 40% sobre o FGTS.

Considerando-se o disposto no art. 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez:

• A.

  autoriza ao empregado pedir rescisão indireta do mesmo;

• B.

  desencadeia aplicação de multa ao empregador pelo Ministério do Trabalho;

• C.

  dará direito ao recebimento do salário em dobro;

• D.

  passa a vigorar sem determinação de prazo

• E.

  implica o reconhecimento de culpa recíproca;

João falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas. Neste caso, João praticou

• A.

  incontinência de conduta.

• B.

  ato de improbidade.

• C.

  ato de indisciplina.

• D.

  ato de insubordinação.

• E.

  ato de desídia.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a remuneração do empregado, é correto afirmar que

• A.

  a habitação e a alimentação fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% e 20% do salário-contratual.

• B.

  as comissões, percentagens e abonos pagos pelo empregador não integram o salário.

• C.

  incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

• D.

  equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço serão considerados salário in natura.

• E.

  em regra, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões e percentagens.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito

• A.

  aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

• B.

  ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• C.

  ao recebimento de uma multa no valor de 50% sobre o valor do último salário recebido, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

• D.

  aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

• E.

  ao recebimento de uma multa de 3 vezes o salário mínimo vigente à época, garantida, somente em algumas hipóteses, a integração desse período no seu tempo de serviço.

Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de

• A.

  7 anos.

• B.

  5 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  3 anos.

• E.

  2 anos.