Questões de Direito Trabalho do ano 2006
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De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos
- A.
em um dia de serviço contado em dobro.
- B.
em dez dias de serviço simples.
- C.
em dez dias de serviço contados em dobro.
- D.
de 5 a 10 dias de serviço simples.
- E.
em tantos dias quantos os do excesso.
Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
- A.
14 anos.
- B.
16 anos.
- C.
18 anos.
- D.
21 anos.
- E.
24 anos.
A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário
- A.
complessivo.
- B.
in natura.
- C.
mínimo.
- D.
especial.
- E.
adicional.
O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço dos trabalhadores urbanos e rurais é no
- A.
máximo de 15 (quinze) dias.
- B.
máximo de 30 (trinta) dias.
- C.
mínimo de 30 (trinta) dias.
- D.
mínimo de 60 (sessenta) dias.
- E.
mínimo de 90 (noventa) dias.
Considere:
I. Remuneração superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
II. Gozo com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal.
III. Pagamento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
As assertivas, correspondem, respectivamente,
- A.
à licença-maternidade; ao serviço extraordinário e à remuneração pelo trabalho noturno.
- B.
ao 13° salário; à licença-maternidade e ao gozo de férias anuais.
- C.
à licença-paternidade; à licença-maternidade e ao serviço extraordinário.
- D.
ao serviço extraordinário; ao gozo de férias anuais e ao 13° salário.
- E.
à remuneração pelo trabalho noturno; à licençapaternidade e ao gozo de férias anuais.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso e descrever prazo certo ou previsível, sendo considerado indeterminado o prazo de sua vigência quando não houver discriminação a respeito.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Pode ser anulada a alteração do contrato de trabalho se esta causar prejuízo ao empregado; entretanto, se a modificação contratual for decorrente de mútuo consentimento entre empregador e empregado, a anulação não poderá ser feita.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca do contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de trabalho apenas pode ser rescindido unilateralmente pelo empregador, se for por justa causa ou por demissão imotivada, neste caso com o pagamento de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, indenização de 40% do FGTS e liberação fundiária, além das verbas salariais do mês trabalhado ou já vencidas e seguro-desemprego, quando couber.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2006
Os benefícios constituem remuneração financeira indireta proporcionada aos funcionários de uma organização. Os principais planos de benefícios classificados como legais, além de férias são
- A.
aposentadoria, 13º salário, seguro de vida, empréstimos aos funcionários.
- B.
salário-maternidade, salário-família, 13º salário, empréstimos aos funcionários.
- C.
gratificações, refeições, salário-maternidade, salário-família.
- D.
gratificações, aposentadoria, 13º salário, empréstimos aos funcionários.
- E.
gratificações, refeições, assistência médico-hospitalar, salário-família.
Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Constitui justa causa para a rescisão de contrato de trabalho de empregado de sociedade de economia mista:
I. o recebimento de vantagem indevida qualifi cada como suborno.
II. a utilização de atestado médico falso, para justificar falta ao serviço.
III. violação de segredo da empresa.
IV. apropriar-se de recursos da empresa.
V. ofensa física praticada no serviço, salvo em caso de legítima defesa.
Estão corretas
- A.
apenas as afirmativas I, III, IV e V.
- B.
as afirmativas I, II, III, IV e V.
- C.
apenas as afirmativas II, IV e V.
- D.
apenas as afirmativas I, IV e V.
- E.
apenas as afirmativas I, III e IV.
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