Questões de Direito Trabalho do ano 2006

Compreende-se o Contrato individual de trabalho como sendo:

• A.

  o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

• B.

  apenas o acordo expresso, ainda que não venha a corresponder com à relação de emprego.

• C.

  apenas o acordo tácito, correspondente à relação de emprego.

• D.

  o acordo tácito ou expresso, mesmo que não venha a corresponder com à relação de emprego.

• E.

  inválido. Vale apenas o contrato coletivo.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

• A.

  1 (um) ano, observada a regra do art. 451 da CLT.

• B.

  2 (dois) anos, observada a regra do art. 451 da C

• C.

  3 (três) anos, observada a regra do art. 451 da CLT.

• D.

  5 (cinco) anos, observada a regra do art. 451 da C

• E.

  4 (quatro) anos, observado a regra do art. 451 da CLT.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• B.

  Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

• C.

  Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.

• D.

  Havendo concordata na falência, será obrigatório aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

• E.

  O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez não passará a vigorar sem determinação de prazo.

Considerando que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

• B.

  até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

• C.

  por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

• D.

  por 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

• E.

  nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Assinale a alternativa correta, considerando que não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

• A.

  8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• B.

  20 (vinte) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

• C.

  7 (sete) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

• D.

  25 (vinte e cinco) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

• E.

  10 (dez) dias, em qualquer caso.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

III. correr perigo manifesto de mal considerável.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas I e III estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

I. ato de improbidade.

II. incontinência de conduta ou mau procedimento.

III. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

• A.

  Somente as afirmativas II e III estão certas.

• B.

  Somente as afirmativas I e III estão certas.

• C.

  Somente as afirmativas I e II estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Os Benefícios Sociais supletivos incluem concessões aos empregados a exemplo das indicadas a seguir:

I. horário flexível de trabalho.

II. assistência médica e odontológica.

III. complementação de aposentadoria.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Em Administração Salarial são exemplos de compensação financeira indireta:

I. estabilidade e segurança no emprego.

II. serviço social e aconselhamento.

III. benefícios assistenciais, recreativos e supletivos.

• A.

  Somente a afirmativa I está certa.

• B.

  Somente a afirmativa II está certa.

• C.

  Somente a afirmativa III está certa.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, exceto:

• A.

  incontinência de conduta ou mau procedimento.

• B.

  ato de improbidade.

• C.

  desídia no desempenho das respectivas funções.

• D.

  atos atentatórios contra a segurança nacional.

• E.

  condenação criminal.