Questões de Direito Trabalho do ano 2006

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho celebrado e requerer a indenização devida, exceto quando:

• A.

  correr perigo manifesto de mal considerável.

• B.

  forem exigidos serviços superiores as suas forcas ou defesos por lei.

• C.

  não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

• D.

  o empregador reduzir o seu trabalho, afetando sensivelmente o montante de seus salários.

• E.

  ocorrer ato lesivo da honra e boa fama, do empregador ou de seus prepostos.

Os seguintes proventos incidem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exceto:

• A.

  Aviso Prévio Indenizado.

• B.

  Aviso Prévio Indenizado.

• C.

  Indenização Adicional.

• D.

  Décimo Terceiro Salário.

• E.

  Adicional de Periculosidade.

Os seguintes grupos de proventos incidem para a Previdência Social (INSS), exceto:

• A.

  Férias Regulamentares + Aviso Prévio Trabalhado + Décimo Terceiro Salário.

• B.

  Adicional de Insalubridade + Gratificações Ajustadas + Salário Maternidade.

• C.

  Prêmios + Ajuda de Custo + Adicional de Periculosidade.

• D.

  Salário in natura + Comissões + Gratificação Natalina.

• E.

  Todos os grupos de proventos acima.

São tipos de ausências justificadas ao trabalho, de acordo com o Artigo n° 473 - CLT, exceto:

• A.

  em caso de doação voluntária e comprovada de sangue, ate 3 (três) dias, em cada período de 12 meses de trabalho.

• B.

  quando estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

• C.

  pelo tempo que se fizer necessário, quando estiver que comparecer em juízo.

• D.

  em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

• E.

  para tratar de problemas pessoais urgentes.

Um empregado admitido no dia 15/02/2006, que pede demissão de seu emprego no dia 14/09/2006, deverá receber em sua rescisão de contrato de trabalho, quantos avos de 13° salário?

• A.

  6/12 (seis doze avos).

• B.

  7/12 (sete doze avos).

• C.

  8/12 (oito doze avos

• D.

  9/12 (nove doze avos).

• E.

  Não deverá receber 13° salário.

Indique qual porcentual de pagamento e/ou de vantagem difere da previsão legal da CLT

• A.

  Hora noturna: acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

• B.

  Hora extra: acréscimo mínimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.

• C.

  Adicional de Transferência: 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário nominal.

• D.

  Adicional de Insalubridade: entre 10% e 30% sobre o salário mínimo vigente.

• E.

  Adicional de Periculosidade: 30% (trinta por cento) sobre o salário nominal.

São obrigações trabalhistas mensais das empresas e empregadores, exceto:

• A.

  Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT.

• B.

  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

• C.

  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

• D.

  Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

• E.

  Mapas de Acidentes do Trabalho – Doenças Ocupacionais (Portaria SSMT 33/83).

São devidos os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos seguintes afastamentos, exceto:

• A.

  serviço militar obrigatório.

• B.

  licença não remunerada autorizada pelo empregador.

• C.

  acidente de trabalho.

• D.

  licença para tratamento de saúde (ate 15 dias).

• E.

  licença maternidade.

Dentre as hipóteses citadas a seguir, indique aquela que não autoriza o trabalhador a movimentar sua conta vinculada do FGTS.

• A.

  Rescisão do contrato de trabalho de aposentado, por seu pedido, em razão de novo vinculo empregatício após a aposentadoria.

• B.

  Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, devidamente comprovada.

• C.

  Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• D.

  Extinção normal do contrato a termo.

• E.

  Aquisição de equipamento destinado à atividade de natureza autônoma.

Analise as afirmativas sobre a figura do empregador como sujeito do contrato de trabalho e assinale a alternativa correta.

I. Quando equipara ao empregador, para fins da relação de emprego, as instituições de beneficência, os profissionais liberais, as associações recreativas e instituições sem fins lucrativos, ao admitirem trabalhadores como empregados.

II. Como qualquer instituição assistencial, sem fins lucrativos, que possua trabalhadores enquadrados na condição de empregados.

III. Quando o Estado estrangeiro e os entes de direito público externo, como pessoas jurídicas de direito internacional cometam atos de gestão de natureza contratual ou correlata.

IV. Na hipótese de substituição de uma pessoa jurídica na exploração de concessão de serviço público, ainda que não caracterizada a sucessão de empregadores.

• A.

  Apenas a afirmativa II está errada.

• B.

  Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão erradas.

• D.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• E.

  Apenas afirmativa V está errada.