Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao trabalho noturno, a CLT estabelece o seguinte:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

• A.

  determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

• B.

  determinar que goze suas férias no período que melhor atender aos interesses da empresa e não aos próprios interesses.

• C.

  exigir que cumpra rigorosamente o regulamento da empresa.

• D.

  deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

• E.

  transferi-lo para outra área, dentro do mesmo estabelecimento.

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

• A.

  aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

• B.

  o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

• C.

  a reconsideração não é possível pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

• D.

  havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

• E.

  é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.

A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende

• A.

  qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.

• B.

  no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.

• C.

  fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.

• D.

  para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.

• E.

  para o trabalhador na pecuária, as horas trabalhadoras entre 20:00 e 04:00 horas.

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

• A.

  serão suspensos.

• B.

  serão extintos.

• C.

  serão tornados sem efeito.

• D. não serão afetados.
• E.

  não serão afetados, desde que as empresas assim tenham pactuado.

Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá

• A.

  trabalhar, pelo menos, seis dias na semana, sem intervalo de refeição e a empresa funcionar em três turnos.

• B.

  alternar seu trabalho em turnos diferentes, manhã, tarde e noite, sem folgas compensatórias.

• C.

  trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno.

• D.

  trabalhar de manhã, à tarde e à noite, revezadamente, sem intervalos de refeição.

• E.

  trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno, sem descanso semanal remunerado.

Tendo o auditor fiscal do trabalho procedido à primeira inspeção de empresa recentemente inaugurada e concluído pela existência de violação de preceito legal, deverá

• A.

  lavrar o auto de infração.

• B.

  aplicar multa ao estabelecimento.

• C.

  lacrar as portas do estabelecimento.

• D.

  observar o critério da dupla visita.

• E.

  solicitar a assistência das autoridades policiais.

Ocorre a SUSPENSÃO do contrato de trabalho quando a empregada

• A.

  comparece à sessão do Tribunal do Júri, tendo em vista prévia convocação para exercer a função de jurado.

• B.

  grávida sofre aborto, não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, e, conseqüentemente, tem duas semanas de descanso.

• C.

  falta 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

• D.

  é eleita para ocupar cargo de diretora, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

• E.

  estiver, comprovadamente, realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Considere as seguintes afirmativas:

I. No sistema denominado "banco de horas", instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I.

Estão expressamente excluídos do regime do FGTS os

• A.

  empregados domésticos.

• B.

  trabalhadores eventuais.

• C.

  trabalhadores rurais.

• D.

  trabalhadores temporários.

• E.

  diretores de empresas.