Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário é diretor de uma empresa de grande porte da cidade de Santos e está exercendo cargo de extrema confiança. Ontem, quando chegou ao trabalho foi comunicado, unilateralmente, que teria sido transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo. Nesse caso, é certo que a empresa empregadora

• A.

  não poderia ter transferido Mário sem o pagamento prévio de indenização consistente em duas vezes o último salário do empregado.

• B.

  não poderia ter transferido Mário para cidade diversa da localidade de seu domicílio, sem a sua anuência, tendo em vista expressa proibição legal.

• C.

  só poderia ter transferido Mário mediante autorização escrita expressa deste, tendo em vista a ocorrência da mudança de domicílio.

• D.

  não poderia ter transferido Mário, tendo em vista que só é permitido a transferência de empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que exerce seu trabalho.

• E.

  poderia ter transferido Mário, independentemente da sua anuência, tendo em vista a função que ele exerce dentro da empresa.

O trabalho desenvolvido por pessoa natural, na arrumação da casa, em proveito de unidade familiar que tenha residência fixa em área rural, caracteriza contrato

• A.

  doméstico.

• B.

  de trabalho urbano, da modalidade doméstica.

• C.

  doméstico, da modalidade esporádica.

• D.

  de trabalho rural.

• E.

  de trabalho urbano, se o contratante exercer atividade remunerada em área urbana.

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado

• A. 16 anos.
• B. 17 anos.
• C. 18 anos.
• D. 20 anos.
• E. 21 anos.

O pedido de demissão de empregado com menos de um ano de casa exclui o pagamento de

• A.

  saldo de salários.

• B.

  décimo terceiro salário proporcional.

• C.

  férias proporcionais.

• D.

  salário família.

• E.

  cesta básica prevista em norma coletiva.

Ao receber aviso prévio, o empregado mensalista poderá

• A.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar um 1 dia ao serviço.

• B.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço.

• C.

  optar entre cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço.

• D.

  cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias corridos ao serviço, a critério do empregador.

• E.

  cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar 1 dia ao serviço, a critério do empregador.

Para efeito de justa causa de rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, o descumprimento de ordens gerais pelo empregado configura

• A.

  negociação habitual.

• B.

  incontinência de conduta.

• C.

  indisciplina.

• D.

  mau procedimento.

• E.

  improbidade.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, a CAT - Comunicação de Acidentes de Trabalho deverá ser emitida

• A.

  para os acidentes de trabalho em geral, excetuando os acidentes de trajeto.

• B.

  para todos os acidentes de trabalho, ainda que não haja afastamento.

• C.

  para toda doença que acomete o trabalhador e seja motivo de absenteísmo.

• D.

  exclusivamente pela empresa quando a lesão resultar em incapacidade definitiva.

• E.

  pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social quando implicar o recebimento de benefícios, em especial o auxílio acidentário.

O conjunto dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares constitui uma

• A.

  categoria econômica.

• B.

  categoria diferenciada.

• C.

  cooperativa de trabalho.

• D.

  federação.

• E.

  confederação.

Nos termos da C.L.T., a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de

• A.

  20% e terá duração de 58 minutos.

• B.

  25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos.

• C.

  20% e terá duração de sessenta minutos e trinta segundos.

• D.

  20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.

• E.

  20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas.

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

• A. deve ser fixada por lei complementar estadual.
• B. é estabelecida expressamente pela Constituição brasileira.
• C. pode ser estabelecida pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• D. é fixada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. é estabelecida nas Constituições dos Estados.