Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mario foi contratado para exercer as funções de balconista na loja das Margaridas. Após quatro anos da contratação foi dispensado sem justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização pelas últimas duas férias que não lhe foram concedidas no prazo legal. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado

• A.

  na época de sua contratação.

• B.

  na época da extinção do contrato.

• C.

  no primeiro dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

• D.

  no último dia do período aquisitivo de cada férias vencidas.

• E.

  no último dia do período legal de concessão de cada férias vencidas.

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

• A.

  a utilidade fornecida somente para Amanda.

• B.

  a utilidade fornecida somente para Ana.

• C.

  as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.

• D.

  as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.

• E.

  nenhuma das utilidades fornecidas.

João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro

• A.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação presente.

• B.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo possui nacionalidade diferente.

• C.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que o mesmo não se encontra mais laborando na empresa.

• D.

  poderá utilizar de João como paradigma desde que seu pedido esteja relacionado a situação pretérita.

• E.

  não poderá utilizar de João como paradigma, uma vez que os dois não possuem a mesma idade, o que se presume experiências diferentes.

Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações.

I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.

II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado.

IV. A gratificação de produtividade, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

Com relação às férias é INCORRETO afirmar:

• A.

  Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

• B.

  Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

• C.

  Em regra, se o empregado recebe utilidades, devem estas fazer parte da remuneração das férias.

• D.

  Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a vinte e quatro dias corridos de férias, quando houver tido de seis a catorze faltas injustificadas.

• E.

  As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais integram o cálculo da remuneração das férias.

Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar:

• A.

  A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

• B.

  Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

• C.

  A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

• D.

  O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado.

• E.

  A falta do aviso prévio do empregador dá ao empregado o direito aos salários do período correspondente.

Com relação ao Aviso Prévio é certo que

• A.

  em regra, é válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego.

• B.

  o pagamento relativo ao período do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• C.

  o pagamento relativo ao período do aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

• D.

  a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.

• E.

  no cálculo do aviso prévio estão incluídas as gorjetas, havendo expressa disposição legal neste sentido.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Federações e na sua falta as Confederações poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, ainda que organizadas em sindicatos.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos erga omnes.

III. Em Convenção Coletiva de Trabalho é facultativa a clausula de penalidades para os sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

IV. Não será permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a dois anos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário in natura.

I. A educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, não é considerada como salário in natura.

II. A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário in natura.

III. A habitação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte e cinco por cento do saláriocontratual.

IV. A alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder vinte por cento do salário-contratual.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e IV.